A Procuradoria-Geral do estado havia se posicionado contra sanção, mas o parecer foi ignorado pelo governador
O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL), sancionou nesta sexta-feira (21) a redução de 219 mil hectares de duas áreas de conservação estaduais.
Foi a maior redução de áreas protegidas já aprovada por um parlamento estadual no Brasil. Na prática, ele representa o fim da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná e retira grande parte do Parque Estadual (PES) Guajará-Mirim.
A Procuradoria-Geral do estado havia se posicionado contra sanção, mas o parecer foi ignorado pelo governador.
Segundo a Folha, nesta quinta-feira (20) às 16h, ele enviou uma mensagem à Assembleia Legislativa dizendo que iria vetar o texto, porque representava “o maior retrocesso ambiental da história de Rondônia.”
Horas mais tarde, às 23h ele assinou eletronicamente a sanção integral da lei.
No Diário Oficial, o governador Rocha não incluiu nenhuma justificativa para a redução das duas unidades de conservação.
LEI COMPLEMENTAR 1089 DE RONDONIA
PUBLICADO EM: TUDORONDÔNIA
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