MPF reforça requisição de segurança após novos ataques contra mulheres indígenas no PA contrárias à mineração

Terceiro ataque foi nesta quarta-feira (21), apesar de o MPF ter divulgado antes que o crime poderia ocorrer

Arte: Ascom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a enviar, nesta quinta-feira (22), pedidos a autoridades para que sejam tomadas medidas urgentes para garantir a segurança pública e evitar violações de direitos humanos em Jacareacanga, no sudoeste do Pará. Os novos pedidos são feitos após novo ataque, na quarta-feira, contra mulheres indígenas contrárias à mineração em terras indígenas. O risco do ataque tinha sido anunciado pelo MPF um dia antes, mas não houve iniciativa de órgãos de segurança para evitá-lo.

O ataque desta quarta-feira, em que foi roubado motor de barco da associação, é o terceiro consecutivo em menos de um mês realizado contra as mulheres Munduruku por garimpeiros e representantes de uma minoria indígena aliciada por garimpeiros. No final de março, o grupo favorável ao garimpo tinha destruído a sede da associação, e no domingo passado roubou combustíveis e outro motor de barco das indígenas. Todos os três ataques ocorreram na zona urbana de Jacareacanga.

Além da Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) e à Polícia Militar, instituições às quais o MPF já havia encaminhado ofícios na terça-feira, as novas requisições de garantia de segurança foram enviadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao governador do estado, Helder Barbalho, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), ao Ministério Público do Estado (MPPA), à Polícia Federal (PF), à Polícia Rodoviária Federal (PRF), e ao prefeito de Jacareacanga, Sebastião Aurivaldo Pereira Silva.

Além desse cenário, o MPF registra nos ofícios que Jacareacanga apresenta um histórico de contínuas violações de direitos humanos por causa da insuficiência de ações protetivas e preventivas do poder de polícia municipal, estadual e federal. Os documentos alertam que providências são necessárias não só para evitar a permanência dessas violações mas também possível futura responsabilização internacional da República Federativa do Brasil pelos fatos relatados pelo MPF.

Operação Divitia 709 – Em inquérito aberto por requisição do MPF, nesta quarta-feira a PF realizou em Itaituba (PA) operação para cumprir dois mandados de busca e apreensão em imóveis relacionados a um suspeito de realizar escolta, com helicópteros de sua propriedade, de máquinas e garimpeiros para dentro da Terra Indígena Munduruku. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal.

As investigações apontam para a possibilidade da utilização de helicópteros para transporte de homens fortemente armados para garantir a entrada de máquinas pesadas e pessoas para uma região conhecida como igarapé Baunilha, no interior de terra indígena, em Jacareacanga, para a instalação ou ampliação de garimpos ilegais.

Na ação, foram apreendidos dois carros de luxo, além de documentos e um aparelho celular. Foi também expedido mandado de prisão temporária contra o investigado, que se encontra foragido. A PF informa que continua em diligências na tentativa de localizá-lo para efetuar a prisão. A Justiça também determinou o sequestro de três helicópteros de possível propriedade do suspeito.

Os crimes investigados são os de usurpação de matéria-prima pertencentes à União e entrada em Unidade de Conservação sem licença da autoridade competente, além de extração mineral ilegal, posse e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e associação criminosa.

Saiba mais – O povo Munduruku vem relatando aumento da invasão garimpeira às suas terras desde o início da década passada, quando foram anunciados vários projetos hidrelétricos na região onde vivem.

Segundo nota técnica publicada esta semana pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, os Munduruku vêm denunciando ao poder público as invasões às suas terras desde 1987.

Nos últimos três anos o problema vem se intensificando, e em março foi identificada a chegada de maquinário pesado, grupo armado e helicóptero suspeito de escoltar os criminosos, que estão avançando em direção a bacias hidrográficas fundamentais para a garantia da vida indígena.

Apesar de o MPF já ter cobrado providências das autoridades inclusive por meio de ações judiciais, até agora não há combate contínuo à mineração ilegal no território Munduruku, e a tensão na área só cresce.

No processo judicial em que o MPF pede à Justiça que obrigue a atuação de forças federais, em decorrência de decisão liminar (urgente) foi apresentado plano operacional em que constam as tratativas entre os órgãos competentes, para concretizar a fiscalização nas Terras Indígenas (TIs) Munduruku e Sai Cinza. O plano foi contestado judicialmente pelo MPF, sendo confirmadas judicialmente as deficiências indicadas, por ausência de cronograma concreto para implementação das ações emergenciais e inexistência de medidas duradouras que busquem resolver as irregularidades de forma satisfatória.

Enquanto isso, uma ação de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em agosto do ano passado foi interrompida após visita do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da intervenção do Ministério da Defesa.

As circunstâncias da interrupção incluíram suspeitas de vazamento de informações sigilosas e transporte de garimpeiros em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), e estão sendo investigadas em dois inquéritos do MPF.

O MPF também abriu apurações sobre a ocorrência de improbidade administrativa por parte de autoridades responsáveis por evitar a invasão garimpeira, e sobre a ocorrência de dano coletivo aos indígenas.

(Com informações da Polícia Federal) 

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