Política de minerais estratégicos acelera licenciamento e ignora órgãos ambientais

Decreto publicado por Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, da Economia e Bento Albuquerque, de Minas e Energia, define que minerais considerados estratégicos ganharão tratamento especial no governo.

O presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante cerimônia de lançamento do novo mercado de gás, no Palácio do Planalto. Publicada em: Observatório da Mineração

Estes minerais agora estão inseridos dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e serão analisados por um Comitê que não terá a opinião do Ministério do Meio Ambiente nem de qualquer Conselho ambiental ou de representantes da sociedade civil.

Embora o licenciamento fique restrito aos órgãos competentes – como o Ibama – o Comitê dará opiniões sobre o processo, acelerando a aprovação.

Segundo o decreto, a política, chamada de “Pró-Minerais Estratégicos”, será permanente e caberá às próprias mineradoras solicitar a sua inclusão no projeto, desde que atenda a alguns critérios, como minerais que tenham “importância para setores vitais da economia”, que sejam aplicados em alta tecnologia ou que apresentem “vantagem comparativa” para o superávit da balança comercial.

O chamado Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégico (CTAPME) “apoiará” o licenciamento ambiental, informará ao PPI os projetos escolhidos e irá produzir relatórios sobre o andamento da política. Há um modelo de licenciamento simplificado anexo ao decreto.

O Comitê, que se reunirá a cada dois meses, será formado pelo Ministério de Minas e Energia, Ministério da Ciência, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Secretaria Especial do PPI e Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência.

Nada de representação do Meio Ambiente, mesmo o MMA de Ricardo Salles, ex-advogado da Sociedade Rural Brasileira e acusado, condenado e absolvido por favorecer mineradoras em São Paulo. Aquele que prometeu meter bala em trabalhador do campo durante campanha para deputado e “passar a boiada” no MMA enquanto centenas de milhares de brasileiros morrem como moscas durante a pandemia.

Outras entidades e órgãos podem ser convidadas a participar das reuniões do Comitê, diz o decreto, mas como meros espectadores, sem direito a voto.

ÍNTEGRA DISPONÍVEL EM:    OBSERVATÓRIO DA MINERAÇÃO 

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