A Justiça do Distrito Federal anulou o contrato da concessionária Transnorte Energia S.A. com o Governo Federal para construir o Linhão de Tucuruí, linha de transmissão que ligaria Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica. A decisão é de sexta-feira (19) e foi assinada pelo juiz federal Ed Lyra Leal.
No mesmo despacho, a União também foi condenada rescindir financeiramente a empresa por prejuízos com obras nos últimos nove anos. O Ministério de Minas e Energia informou ao Roraima em Tempo que não se manifestará sobre o assunto.
Dos 721 quilômetros de extensão da obra do linhão, 125 devem passar pela Terra Indígena Wamiri-Atroari, paralela à BR-174. Nessa região, se estima que vivam mais de 2 mil indígenas em 56 aldeias. A Transnorte aguardou por quatro anos por liberação de licença ambiental para que pudesse iniciar a construção na demarcação, mas isso não ocorreu.
Em fevereiro do ano passado, o Governo Bolsonaro prometeu que o licenciamento estaria pronto em maio do mesmo ano. Contudo, em junho, a reportagem revelou que a União afirmou que a pandemia do coronavírus interferiu na liberação das licenças, alvo de ação do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM).
Frente ao impasse, a concessionária entrou na Justiça Federal contra a União em 2015, com o argumento de que o contrato gerou prejuízos, e a falta de licenças fazia com que o projeto já não fosse mais viável do ponto de vista econômico-financeiro.
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Justiça Federal invalida contrato para construir Linhão de Tucuruí e obra pode ser relicitada – RORAIMA1
