A Medida Provisória (MP) 1027, editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai), de forma excepcional e temporária, a efetuar pagamento de diárias a servidores e militares que atuarem em barreiras sanitárias, de forma a evitar a propagação da covid-19 entre a população indígena.
A MP 1027 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (02).
As barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas têm a finalidade de controlar o trânsito de pessoas e de mercadorias que se dirijam a essas localidades. As ações ocorrem em conjunto com órgãos de saúde e segurança. A MP busca facilitar a atuação dos parceiros governamentais no suporte a essas barreiras, permitindo, assim, a manutenção e o aprimoramento dos trabalhos.
A norma reproduz o que consta na Medida Provisória nº 1.005, de 2020, que perdeu a vigência, de modo automático, no final do ano passado. Cumpre ressaltar que não se configura reedição, já que a nova MP está sendo editada em outro ano legislativo.
A Funai é a responsável pelo planejamento e operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias. Atualmente, a fundação mantém mais de 300 barreiras em funcionamento no país. A iniciativa se soma às diversas ações de proteção às comunidades indígenas promovidas pelo órgão, que já investiu R$ 45 milhões no enfrentamento da covid-19.
Assessoria de Comunicação/Funai
com informações da Secretária-geral da Presidência da República
