O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA para 2021), enviado pelo Executivo para votação no Congresso Nacional, prevê cortes severos no orçamento dos órgãos ambientais. A decisão de encolher os recursos acontece a despeito do aumento dos números de desmatamento na Amazônia e dos focos de fogo em diferentes biomas.
Reduzir verbas, neste momento, significa diminuir o poder de combate à queimadas, à ação de grileiros e de comerciantes ilegais de animais e plantas silvestres.
Para exigir que deputados e senadores alterem o projeto, o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e outras 23 organizações da sociedade civil apresentam a campanha “Floresta sem Cortes”.
O projeto será um dos principais temas do Congresso nos próximos dias, uma vez que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras básicas para a execução do orçamento do ano seguinte, está agendada para 16 dezembro. A expectativa, segundo a liderança do governo no Senado, é que a Lei Orçamentária Anual (LOA) fique pendente até fevereiro ou março do próximo ano.
De 2019 para 2020 o corte nas despesas discricionárias do Ibama foi de R$112 milhões (30,4%), de R$97 milhões no ICMBio (32,7%) e de R$33 milhões (32,7%) para o MMA – administração direta. O PLOA de 2021 prevê cortes ainda mais acentuados. Se o projeto for aprovado sem alterações, o ICMBio terá R$0,45 por hectare para cuidar de 165 milhões de hectares de Unidades de Conservação, terá uma redução de 40,4% no orçamento. O Ibama sofrerá corte de 29% e o MMA, de 39,4% para a administração direta.
Participam e assinam a campanha: 350 Brasil, Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Apremavi, Associação Civil Projeto Hospitais Saudáveis, Cidades afetivas, ClimaInfo, Fundação Avina, Greenpeace Brasil, Hivos, Idesam, Imaflora, Imazon, Inesc, Instituto Alana, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Ethos, IPAM, ISA, ISPN, Mater Natura, Observatório do Clima (OC), Projeto saúde e alegria, Rede Grupo de trabalho Amazônico (GTA) e Transparência Internacional.
03.12.2020 • Notícias
PUBLICADO EM: IPAM AMAZÔNIA
