A permanente ameaça do governo do Estado de Rondônia e da Assembleia Legislativa às áreas protegidas se volta agora para duas unidades de conservação: Reserva Extrativista Jaci-Paraná e Parque Estadual Guajará-Mirim. Governador e deputados pretendem entregar as áreas públicas, um bem do povo, a grileiros e desmatadores, por meio de projeto de lei que tramita com prioridade na Assembleia Legislativa e pode ser aprovado nos próximos dias. O projeto do governador e dos deputados é desmembrar cerca de 161.599 mil hectares dessas duas unidades de conservação e entrega-los à exploração, principalmente para a criação de gado.
As duas áreas têm sofrido invasões crescentes nos últimos 20 anos. Seringueiros da RESEX foram expulsos com violência por jagunços armados a serviço dos grileiros. Entregar essas áreas aos invasores é premiar e legitimar a ação do crime organizado no Estado. É assumir que o crime compensa e incentivar novas invasões em outras unidades de conservação, a exemplo do que ocorre na RESEX Aquariquara e outras reservas na região de Machadinho e Vale do Anari.
A desafetação dessas unidades impactam diretamente as Terras Indigenas Uru-eu-wau-wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e os povos que estão em isolamento voluntário na região que envolve as áreas protegidas, ameaçando a integridade física, cultural e territorial podendo levar a eminência de um genocídio de culturas milenares.
Entendemos que as unidades de conservação não são empecilho para o desenvolvimento e que, ao contrário, podem ser aliadas na geração de emprego e renda, como por exemplo, na exploração sustentável da biodiversidade. O ataque a elas mostra ao Brasil e ao mundo que o estado não está preocupado em cuidar da Floresta Amazônica, nosso maior patrimônio.
As unidades de conservação: Jaci-Paraná e Guajará-Mirim não podem perder nem um hectare e precisam ser recuperados em sua integridade, o que seria outra oportunidade de geração de emprego e renda. O povo rondoniense não precisa de menos florestas. Precisa de mais. O uso das áreas públicas para a criação de gado beneficia apenas um pequeno grupo, além de ser crime previsto em lei.
As justificativas de invasões de áreas protegidas para desafetá-las utilizadas pelo PLC: nº 80/2020, só demonstra a incapacidade do Poder Público de governar e gerir o território, deixando a mercê do crime organizado.
Diante do exposto as entidades que assinam esta nota, exigem:
- 1. A retirada desta matéria da pauta do poder legislativo estadual;
- 2. Retirada dos invasores de todas as áreas protegidas;
- 3. Recondução das comunidades tradicionais aos seus territórios;
- 4. Proteção, monitoramento e fiscalização das Terras Indígenas e Unidades de Conservação;
- 5. Que o gado seja apreendido, leiloado e os recursos sejam aplicados na recuperação das áreas degradadas;
- 6. Que o programa de reflorestamento do estado priorize as referidas áreas para recomposição florestal.
Porto Velho-RO, 01/12/2020.
Assinam:
- Arquidiocese de Porto Velho;
- Associação de Defesa Etnoambiental – KANINDÉ;
- Conselho Indigenista Missionário/CIMI – RO;
- ONG Raiz Nativa;
- SOS Amazônia;
- Grupo de Pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia – GTGA/UNIR;
- Associação do Povo Indígena Karipuna-APOIKA;
- Associação do Povo Indígena Uru-eu-wau-wau/Jupaú;
- WWF-Brasil;
- Comitê Chico Mendes;
- Revista Xapuri;
- Associação das Guerreiras Indígenas de Rondônia – AGIR;
- ECOPORÉ-Ação Ecológica Guaporé;
- Fundação Luterana de Diaconia;
- Conselho de Missão Entre os Povos Indígenas;
- Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia-FDL;
- COMIN – Conselho de Missão Entre Povos Indígenas;
- CAPA;
- OPIROMA;
- Associação Alternativa Terra Azul;
- Organização Indigenista da Diocese de Guajará-Mirim;
- Pastoral Indigenista da Diocese de Ji-Paraná;
- IMV – Instituto Madeira Vivo;
- Associação Metareila do Povo Indígena Suruí;
- Conselho Nacional das Populações das Populações Extrativistas-CNS;
- Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores-PT;
- Rede Sustentabilidade;
- Juventude Indígena de Rondônia;
- FETAGRO – Federação de Trabalhadores na Agricultura de Rondônia;
- Via Campesina RO;
- IPÊ – Instituto de Pesquisa Ecológica;
- FVA – Fundação Vitória Amazônica;
- Grupo de Pesquisa Geografia, Natureza e Territorialidades Humanas – GENTEH-UNIR;
- Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia – Fórum DCA/RO.
PUBLICADO EM: AMAZÔNIA REAL
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