Membros do MPF se reúnem com vice-presidente da República para discutir estratégias e ações de combate ao comércio ilegal de madeira

Durante o encontro no Palácio do Planalto, nessa quarta-feira (9), Mourão garantiu que o Exército apoiará ações em curso na Amazônia

Arte: Secom/PGR

O coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF), subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi, o procurador da República Leonardo Galiano, o superintendente da Polícia Federal do Amazonas Alexandre Saraiva e outras autoridades foram recebidas nessa quarta-feira (9), no Palácio do Planalto, pelo vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, general Hamilton Mourão. O principal objetivo do encontro foi atualizar o governo federal sobre os avanços da Operação Arquimedes, de combate à exploração e ao comércio ilegal de madeira na Amazônia, em curso desde 2017, e reforçar o pedido de apoio logístico e operacional do Exército para ações em curso na região.

Os membros do MPF, que também representam a instituição na Operação Verde Brasil 2, do Ministério da Defesa, informaram a Mourão sobre a recente apreensão de expressivo quantitativo de madeira extraída ilegalmente na região localizada entre o rio Mamuru, no Amazonas, e a cidade de Juriti, no Pará. A apreensão, fruto da atuação conjunta do MPF e da Polícia Federal, está sendo considerada uma das maiores da história. Para se ter uma ideia, durante todo o ano de 2019, a Operação Verde Brasil apreendeu, no total, cerca de 23 mil m³ de madeira, enquanto as estimativas iniciais da recente Operação Handroanthus-GLO giram em torno de 20 mil m³ de madeira já apreendida.

O procurador da República Leonardo Galiano explicou que, dado o grande volume de madeira envolvida e sua dispersão territorial, o efetivo de servidores da PF e do Ibama presentes na região mostra-se insuficiente para a continuidade da operação. Diante disso, solicitou ao vice-presidente o apoio do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, no âmbito da estrutura e logística da Operação Verde Brasil 2, nas atividades de custódia e transporte da carga até Manaus, recebendo sinalização favorável de Mourão.

O subprocurador-geral Juliano Baiocchi ressaltou a necessidade de replicar a experiência bem sucedida da Operação Arquimedes no Amazonas em outras regiões do país. Nesse sentido, informou sobre a construção, pela Câmara Ambiental do MPF (4CCR), Polícia Federal, Ibama e Receita Federal do Brasil, de uma proposta de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) sobre a fiscalização do comércio ilegal da madeira nos portos do Brasil e em outros pontos estratégicos do território nacional. “A efetividade do combate à extração e exportação de madeira ilegal depende de uma atuação estratégica, planejada e articulada entre os diversos órgãos envolvidos”, ponderou.

Cooperação Internacional – Os membros do MPF também destacaram a importância da colaboração de países estrangeiros para o enfrentamento do comércio internacional de madeira extraída ilegalmente, com a identificação e efetiva responsabilização dos envolvidos na prática criminosa. O vice-presidente foi informado sobre tratativas e formalizações de pedidos de cooperação jurídica internacional pelo MPF com países compradores, especialmente os EUA, bem como sobre a articulação com países europeus.

Outro tema abordado no encontro foi a destinação da madeira extraída ilegalmente. A sugestão do MPF é que o material apreendido possa ser utilizado por órgãos públicos ou entidades parceiras para a implementação de projetos assistenciais, como construção de casas populares, pontes e passagens em áreas alagadiças ou reformas de bases do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por exemplo.

Por fim, o MPF apontou a necessidade de inclusão do Ipê na lista de espécies florestais ameaçadas de extinção ou em situação de alerta da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (Cites, na sigla em inglês) – tratado internacional que reúne 183 países e do qual o Brasil é signatário desde 1975. Em 2019, contrariando parecer técnico do Ibama, o governo retirou a indicação para inclusão da espécie na lista internacional. O caso é objeto de inquérito civil instaurado pelo procurador Leonardo Galiano. Na próxima quarta-feira (16), a pedido do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, será realizada em Manaus uma reunião com a presença do coordenador da 4CCR, Juliano Baiocchi, em busca de uma solução consensual para a questão.

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