Objetivo é combate ao crime organizado e proteção do meio ambiente, diz almirante da Marinha, Ilques Barbosa Júnior. Presença militar que sobrepõe órgãos especializados é alvo de críticas.
No governo com a maior presença de militares em cargos estratégicos na história do Brasil desde a ditadura, o país e a comunidade internacional assistem desde o início do ano a um protagonismo cada vez maior e muitas vezes contestado das Forças Armadas na Amazônia e no Pantanal em detrimento de órgãos ambientais e polícias especializadas.
Nesta terça-feira, o vice-presidente e coordenador do Conselho Nacional da Amazônia, Hamilton Mourão, informou que as operações do Exército contra as queimadas e desmatamento ilegais na região amazônica, que começaram em maio, vão continuar até abril de 2021 — apesar da índices de destruição da floresta que explodiram desde o início do Governo Jair Bolsonaro não darem mostras de arrefecimento com a presença dos militares na região, que já dura quase seis meses.
Agora, a divulgação do Plano Estratégico da Marinha 2040, que estabelece as prioridades da força pelos próximos 20 anos, aponta que o objetivo é de longo prazo. Também no plano está presente a antiga obsessão de militarização dos problemas da região amazônica que remonta os anos 70, o que alimenta a desconfiança entre ambientalistas de que o governo federal busca transferir progressivamente atribuições de preservação ambiental que seriam de instituições como ICMBio, Ibama e Polícia Federal às Forças Armadas.
Em entrevista coletiva à imprensa internacional o comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa Júnior, confirmou o aprofundamento da militarização na Amazônia e do Pantanal por parte da Marinha, e defendeu a presença dos militares em operações ambientais e no combate ao crime organizado nas regiões. “Nós estamos ampliando os batalhões de fuzileiros, estamos deslocando tropas para preencher passivos de espaço estratégico muito grandes na região”, afirmou o almirante em resposta a pergunta do EL PAÍS sobre a expansão da força naval na região. “A intenção é fortalecer, dentro do possível que o orçamento permitir, ampliar a presença na Amazônia não só em termos de pessoal, mas também em termos de equipamentos e sistemas de armas na Amazônia. E no Pantanal, que também merece nossa atenção. Por causa dos ecossistemas que lá existem e também do crime organizado.”
“A nossa participação no combate ao crime ambiental será mantida até quando for necessário. Ela foi estendida na Amazônia, nós já sabíamos disso alguns meses atrás, que se estende até abril e se for necessário vai ate dezembro”, afirma Barbosa Júnior. “Isso é muito importante, por que contraria interesses muito perigosos.”
O incremento da presença da Marinha nas regiões justifica-se tanto por causa do combate ao crime organizado ambiental como o internacional, afirma o almirante. Para Barbosa Júnior, o aprofundamento do que ele chama de parcerias com órgãos ambientais como ICMBio e Ibama é um caminho sem volta. Questionado sobre o esvaziamento destes órgãos durante o Governo Bolsonaro, o almirante afirma que o desmonte começou antes da atual gestão e defendeu a participação das Forças Armadas no combate a crimes ambientais. Para ele, os fiscais do Ibama e ICMBio não possuem condições de encarar sozinhos quadrilhas muitas vezes fortemente armadas que atuam na floresta na mineração e desmatamento ilegal. “Aconteceu recentemente uma apreensão na Amazônia de 15 quilos de ouro ilegal, cerca de 15 milhões de reais no meio da mata com uma quadrilha fortemente armada… A única forma dos fiscais realizarem a apreensão é com a ajuda das Forças Armadas”.
A atribuição legal de dar suporte a operações de fiscalização ambiental é da Polícia Federal e das policiais ambientais estaduais. Apesar de não estar prevista expressamente no ordenamento legal brasileiro, a atuação das Forças Armadas nestas situações dá-se em uma zona cinzenta, já que os militares possuem a atribuição constitucional de defender as fronteiras e a soberania do território brasileiro. Atualmente, a atuação do Exército na região, na Operação Verde Brasil, se deve a um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), uma previsão constitucional do emprego de militares com local e data determinada para acontecer.
O trabalho dos militares em operações contra crimes ambientais é alvo de controvérsia e não trouxe resultados claros até o momento. Em junho, um mês depois do início das operações do Exército no combate a crimes ambientais na Amazônia, o desmatamento na região bateu recorde. Reportagem do EL PAÍS mostrou as operações militares sofreram críticas dos próprios técnicos do Ibama, que reclamaram que tinham pouca margem de manobra para agir. De acordo com os profissionais, mesmo de posse das informações precisas fornecidas pelos sistemas de satélites e com uma lista de alvos para combater o desmatamento, a opção dos militares no terreno não foi a mais eficaz. Os fiscais, sob anonimato, acusaram o Exército de poupar garimpos, por exemplo, o que os militares negam.
Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, a ajuda das Forças Armadas é importante no combate ao crime ambiental, mas sempre em conjunto com os órgãos especializados em meio ambiente: Ibama, ICMBio e PF. “O que está acontecendo hoje é uma tentativa de substituição dos órgãos ambientais pelos militares”, afirma. “A gente sabe que isso não funciona, é só olhar os números. Em setembro o Exército já estava com operações ambientais próprias na Amazônia e isso não impediu o aumento do desmatamento. Em maio deste ano, quando começou a operação atual, a perda de cobertura florestal na Amazônia foi 26% maior que em 2019, quando o Exército não estava lá.”
Ele ressalta que no período de 2004 a 2012, ICMBio, Ibama e PF reduziram em 80% o desmatamento ilegal da floresta. “Havia planejamento, respeito às leis por parte do Executivo e vontade política. Se o governo federal não parar de boicotar a preservação e incentivar a destruição, não haverá força de segurança que resolva o problema”, diz.
Novas ameaças estratégicas e óleo no Nordeste
“A presença das Forças Armadas no combate aos crimes ambientais vai continuar e, se precisar, pode aumentar ainda mais no Brasil”, diz o comandante da Marinha. Para o almirante, a presença da Marinha tanto na Amazônia quanto no Pantanal é fundamental para o combate também ao crime organizado transfronteiriço, como o tráfico de drogas internacional, além das questões do meio ambiente. “Não é que não existia essa atenção no passado, mas não existia a magnitude de crime organizado que existe hoje. Está em curso um movimento muito forte dos EUA com países do Pacífico central e do Caribe de bloqueio das rotas de tráfico marítimas do Sul para o Norte. Assim o tráfico de drogas e armas que normalmente seguia essa rota, está cada vez mais buscando um caminho pela Amazônia e pelo Pantanal. Isso está exigindo a ampliação da capacidade de reação do Brasil e mostra a importância da presença.”
O novo plano estratégico da Marinha também contempla novas ameaças estratégicas à soberania do país. É o caso da pesca ilegal predatória e da pirataria na chamada “Amazônia Azul”, a vasta extensão de território compreendida dentro das águas territoriais brasileiras no litoral do país. Ataques terroristas e ciberataques também foram incluídos na lista de preocupações prioritárias da Marinha.
O comandante citou ainda a atuação da Marinha no gigantesco derramamento de óleo que atingiu diversos pontos da costa brasileira em 2019 e até hoje não foi esclarecido pelas autoridades brasileiras. “Nós sabemos que o óleo era venezuelano, não os responsáveis. Sabemos também quem foram os responsáveis, passamos nosso relatório para a PF e agora eles vão concluir o caso”, afirmou Barbosa Júnior sem maiores detalhes.
Sobre a pandemia de covid-19, o almirante afirma que não comprometeu a capacidade operacional da Marinha apesar da pandemia já ter atingido cerca de 8% dos cerca de 80 mil homens lotados na força. Ao todo, 549 integrantes morreram, 95% veteranos reformados.
PUBLICADO EM: EL PAÍS – AMAZÔNIA.ORG.BR
