Órgão manifesta preocupação com os planos do governo do estado e da Operação Acolhida para a ocupação
O Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador da República Alisson Marugal, visitou nessa quinta-feira (30) a ocupação espontânea Ka’Ubanoko” – “nosso lugar de dormir”, na língua indígena warao –, onde vivem cerca de 850 migrantes venezuelanos, na zona oeste de Boa Vista (RR).
O objetivo da visita foi se reunir com lideranças indígenas das etnias Eñepá, Kariña e Warao e das famílias “criollas” (não indígenas) para ouvir suas demandas e preocupações sobre o plano de realocação da Operação Acolhida, coordenada pelo Exército. Após o pedido de devolução, pelo governo do estado, do espaço público abandonado, os migrantes teriam até o dia 30 de outubro para deixar o local e serem realocados para os abrigos da Operação Acolhida.
“Nós fomos pegos de surpresa com essa notícia de realocação dos venezuelanos para o Jardim Floresta. No trabalho conjunto que estávamos construindo, a ideia era realizar uma ampla reestruturação da ocupação, com divisão das populações indígenas e não indígenas, fornecimento de alimentação adequada, água potável, saneamento básico, segurança, etc. O que estava contemplado em recomendação do MPF de março de 2020 (confira a íntegra). Agora vamos buscar o diálogo com a Operação e o Governo para tentar atender as demandas da comunidade”, destacou o procurador Alisson Marugal, titular do ofício de defesa dos direitos indígenas.
A intenção do Ministério Público Federal é que os órgãos atuem de forma cooperada para garantir o respeito aos direitos dos migrantes, em especial à consulta prévia aos indígenas e suas especificidades culturais, permitindo à comunidade a participação na construção de propostas alternativas ao atual modelo de abrigamento, tido por insatisfatório.
Também participaram da reunião o assessor Jurídico do MPF Salles Neto, o defensor Público da União (DPU), Rafael Martins Liberato de Oliveira, e representantes da Diocese de Roraima e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Consulta e negociação
A principal reclamação dos migrantes é que uma mudança imediata para abrigos pode desestruturar o conceito de organização social que eles já construíram em Ka’Ubanoko.
“Nossas crianças passaram muito tempo com medo do pai não voltar. De contrair o coronavírus. Aqui dentro não tivemos casos da doença. Começamos uma rotina de ensino e aprendizado. Nossos filhos estão aprendendo um com o outro. Nós só queremos um protocolo de consulta própria. Nossa relação com a terra é diferente. Precisamos de um local que respeite nossa organização social e cultural”, explicou Leany Torre, uma das lideranças indígenas warao.
O MPF e a DPU pretendem se reunir nas próximas semanas com os coordenadores da Operação Acolhida e do Governo do Estado para encontrar uma solução equilibrada que atenda às demandas dos imigrantes e às necessidades dos entes públicos. Uma missão de Brasília, liderada pelo procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena, visitará Roraima em outubro para averiguar a situação dos abrigos.
Em 16 de setembro, Vilhena encaminhou ofício ao coordenador da operação no qual questionou aspectos ligados à redução do orçamento destinado às ações da força-tarefa, bem como o possível encerramento de atividades. Na resposta enviada em 23 de setembro, o general de divisão Antonio Barros informou que, embora haja a previsão de redução orçamentária para 25% da atual em 2021, não ocorrerá o encerramento da operação. Segundo o documento, encontra-se em estudo uma transição da coordenação das atividades com o propósito de garantir a continuidade da operação.
De acordo com o MP, o Estado brasileiro tem o dever de assegurar a prevalência dos direitos humanos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade nas relações internacionais do país, já que se trata de princípio previsto na Constituição Federal de 1988. O MPF destaca ainda que o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais que preveem o compromisso às regras de direito humanitário, direitos das crianças e das mulheres.
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