MPF debate ações de combate aos incêndios em biomas brasileiros durante reunião na Câmara dos Deputados

Audiência abordou ação articulada emergencial para diminuir os impactos das queimadas, em especial na Amazônia e no Pantanal

Foto: Reprodução Youtube

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) participaram na manhã desta quarta-feira (21) da 12ª Reunião Técnica da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros. A reunião virtual teve como tema a tutela do meio ambiente, com foco na atuação do Ministério Público e órgãos de fiscalização ambiental. A principal preocupação está voltada para o Pantanal que, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), já registrou mais de 20 mil focos de incêndio entre 1º de janeiro e 14 de outubro, a maior incidência para um ano da história.

O procurador da República Leonardo Galiano representou a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR). Ele apresentou a experiência do MPF na Amazônia, especialmente por meio do projeto Amazônia Protege e da Operação Arquimedes. De acordo com o procurador, as lições aprendidas podem ser utilizadas na preservação de outros biomas, a exemplo do Pantanal. Conforme Galiano, é preciso investir em tecnologia de monitoramento via satélite, com a utilização das imagens obtidas para embasar a instauração de ações civis públicas contra os responsáveis por incêndios. Também destacou a importância de instalar pontos estratégicos de fiscalização nessas regiões. “Tais medidas desestimulam o comércio da madeira ilegal e consequentemente diminuem a pressão sobre essas florestas”, analisou.

O representante da Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), procurador regional da República Felício Pontes, expôs a inércia do estado brasileiro em promover ações de proteção às florestas. De acordo com ele, no início de 2020, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou 10 “hot spots”, áreas com a presença de indígenas e, ainda assim, identificadas como de alta vulnerabilidade em face do desmatamento. De acordo com o procurador, esses locais representam 60% da degradação ambiental observada na Amazônia este ano. Ele denuncia que, mesmo diante do iminente risco, nenhuma ação protetiva foi adotada pela União para evitar o dano ambiental, o que ensejou, inclusive, ações judiciais pelo MPF.

Estratégias discutidas – Para o Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), Luciano Furtado Loubet, o desastre ocorrido neste ano no Pantanal chamou a atenção para um bioma que já sofria há tempos com a ação humana. De acordo com ele, é preciso ouvir a ciência para que a “tragédia” não se repita. Para mitigar o problema, ele sugeriu um esforço conjunto para destravar recursos das leis que compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação para que sejam aplicados em ações de preservação do Pantanal. Ele também reforçou a necessidade de medidas como o desenvolvimento de um programa de conversão de multas de âmbito estadual e federal, a criação de legislação específica para o bioma, bem como de uma política articulada entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Luiz Alberto Esteves Scaloppe, procurador de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT) relatou que está sendo montada no estado uma coordenação para supervisionar e organizar a estratégia de defesa da Amazônia e do Pantanal. Ele também elencou ações já em curso voltadas a preservação da natureza que tem a participação do Ministério Público. Uma delas, o programa Satélites Alertas, realiza o monitoramento das áreas e as imagens captadas subsidiam a produção de relatórios técnicos que são enviados ao procurador-geral de Justiça do Estado.

Ricardo Vianna Barreto, chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Ibama (Prevfogo) expôs que a maior dificuldade no combate às chamas é o deslocamento. Ele explicou que a falta de apoio aéreo para a mobilização de tropas e brigadistas em campo prejudica a ação rápida contra os incêndios. “Precisamos fortalecer os órgãos que atuam no combate às chamas, principalmente os corpos de bombeiros estaduais. Assim, é necessária a contratação de brigadas que estejam atreladas aos corpos de bombeiros, o que possibilitará a diminuição na incidência e na proporção das queimadas no país”, sintetizou.

Comissão – Instituída em 24 de setembro, a Comissão Externa Queimadas em Biomas Brasileiras tem prazo de duração de, ao menos, três meses. Entre as providências, já sugeriu ao Executivo mobilização de militares e a destinação de recursos adicionais para apoiar o enfrentamento das queimadas.

Íntegra da audiência

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