Artigo que acaba de ser publicado na revista Environmental Research Letters afirma que projeto de lei 191/2020, que regulamenta a mineração comercial em terras indígenas, ameaça essas populações que vivem na Amazônia.
O documento, intitulado “Brazilian Amazon indigenous peoples threatened by mining bill” (Povos indígenas da Amazônia brasileira ameaçados por projeto de lei de mineração), tem como primeira autora a pesquisadora Ana C. Rorato, do INPE.
O projeto de lei, encaminhado pelo governo federal ao Congresso em fevereiro deste ano, “regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição, para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.”
A Amazônia brasileira possui a maior concentração de povos indígenas do mundo. O trabalho analisou os riscos da proposta de lei de mineração para os povos indígenas amazônicos e seus territórios. Para avaliar o possível impacto do novo projeto de lei de mineração, os autores consideraram todos os pedidos de licença de mineração registrados na Agência Nacional de Mineração que se sobrepõem a terras indígenas como áreas de mineração em potencial no futuro.
Os pedidos de mineração existentes cobrem 176 mil quilômetros quadrados de Terras Indígenas, um fator 3.000 vezes maior do que a área de mineração ilegal atual. Considerando apenas essas solicitações existentes, cerca de 15% da área total de Terras Indígenas da região podem ser diretamente afetados pela mineração, caso o projeto de lei seja aprovado.
Grupos étnicos como Yudjá, Kayapó, Apalaí, Wayana e Katuena podem ter entre 47% e 87% de suas terras impactadas. A mineração de ouro, que já demonstrou causar contaminação por mercúrio, morte de indígenas por doenças e degradação da biodiversidade, é responsável por 64% das áreas solicitadas.
Os autores concluem que o projeto de lei proposto é uma ameaça significativa aos povos indígenas da Amazônia, expondo ainda mais esses povos à violência rural, contaminação por poluentes tóxicos e doenças contagiosas.
Eles afirmam ainda que a obrigação do governo é fazer cumprir as leis e regulamentos existentes que colocam os direitos e as vidas das populações indígenas acima das considerações econômicas, e não reduzir essas proteções.
O manuscrito é de acesso aberto e está disponível no seguinte link: https://iopscience.iop.org/article/10.1088/1748-9326/abb428
PUBLICADO EM: INPE
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