Apib clama ao STF que reafirme direitos constitucionais indígenas

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil lança nota e campanha em defesa de direitos indígenas na semana em que Constituição Federal completa 32 anos

Em Nota Pública, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) busca sensibilizar a sociedade brasileira e o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Brasil reafirme seu compromisso com os direitos indígenas consolidados na Constituição de 1988, bem como reitera o caráter autoritário e integracionista da política indígena do governo Bolsonaro.

Em julgamento previsto para o dia 28 de outubro, o STF pode decidir pelo reconhecimento ou a negação do direito mais fundamental aos povos indígenas: o direito à terra. Neste dia será julgada a reintegração de posse solicitada pelo governo de Santa Catarina contra a demarcação da Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklanõ. Como o STF reconheceu a “repercussão geral” do caso, ele vai fixar orientações gerais para todas as demarcações de terras indígenas no país. Cabe destacar que este julgamento acontecerá no mesmo mês que a Constituição Federal completa 32 anos (5 de outubro).

“Obviamente que os nossos povos anseiam a reafirmação do Indigenato, o direito originário, congênito sobre as nossas terras e territórios, contra a tese do marco temporal defendido pela bancada ruralista e forças contrárias aos nossos direitos fundamentais”, afirma a nota da Apib.

Neste julgamento o STF também discutirá se mantém ou não a medida cautelar deferida pelo ministro Edson Fachin, em maio, que suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017, instrumento usado para institucionalizar o “marco temporal” como norma dos procedimentos administrativos de demarcação. Em janeiro de 2020, uma reportagem apurou que pelo menos 17 processos de demarcação foram devolvidos pelo Ministério da Justiça e Casa Civil para análise da Fundação Nacional do Índio (Funai) com base no Parecer 001. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há pelo menos 27 processos que hoje estão sendo revistos baseados nele.

Também no âmbito do processo de repercussão geral, do qual é relator, Fachin suspendeu todos processos judiciais que poderiam resultar em despejos ou na anulação de demarcações de terras indígenas até o final da pandemia da Covid-19.

Caso o STF opte por não reconhecer os direitos originários dos povos indígenas aos seus territórios tradicionais, é possível prever uma enxurrada de outras decisões anulando demarcações, com o consequente surgimento de conflitos em regiões pacificadas e o acirramento dos conflitos em áreas já deflagradas. Além disso, muitas terras de povos isolados não serão reconhecidas, pois sequer sabemos onde eles estão.

Greenpeace

PUBLICADO EM:      JORNAL DA CIÊNCIA

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