Integrantes do governo federal defenderam nesta segunda-feira (21), na audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), as ações realizadas em favor do meio ambiente e contra as queimadas.
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Augusto Heleno, afirmou que o governo já investiu R$ 520 milhões na Operação Verde Brasil, que combate queimadas e delitos ambientais na Amazônia. Segundo ele, foram efetuadas 167 prisões, apreendidos 176 tratores, 184 dragas, 112 máquinas de mineração e 14 aeronaves. Foram recuperados ainda 29.476 metros cúbicos de madeiras extraídas ilegalmente e aplicadas multas que somam R$ 1,3 bilhão.
O ministro destacou ainda que, há 8 mil anos, o Brasil possuía 9,8% das florestas mundiais, sendo que hoje detém 28,3%. “Mais de 75% das florestas primárias desapareceram. Com exceção de parte da América do Sul, todos os continentes desmataram muito. A Europa, sem a Rússia, detinha mais de 7% das florestas do planeta. Hoje tem apenas 0,1%. A América do Sul detinha 18,2% das florestas, agora possui 41,4%. O grande responsável por esse resultado é o Brasil”, afirmou. A seu ver, não há comprovação científica que o aumento dos incêndios decorra de inação do governo federal. “Na verdade, eles têm a ver com ações naturais, que a ação humana não é capaz de impedir”, afirmou.
Ricardo Salles
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, considerou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, que questiona a suposta omissão do governo sobre o fundo, perdeu seu objeto, pois todos os pedidos feitos na ação já foram atendidos, como a formação do comitê gestor, o plano de ação e a destinação de R$ 581 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelos recursos reembolsáveis do fundo. Ele apontou que houve demora porque o governo estava aguardando a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico pelo Congresso Nacional.
Na sua avaliação, o saneamento é o principal problema ambiental do Brasil, visto que 100 milhões de pessoas não têm coleta e tratamento de esgoto e 35 milhões não têm água potável. Citou ainda o problema dos resíduos sólidos. Segundo ele, os recursos enviados ao BNDES são destinados prioritariamente à questão da qualidade ambiental urbana (saneamento e lixo), que contribui para as emissões de gases. “Somos responsáveis por menos de 3% das emissões do mundo. As emissões têm origem nos combustíveis fósseis. O Brasil ocupa a 14ª posição nessa área”, afirmou.
Marcos Pontes
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, salientou que a temperatura no planeta tem subido ao longo dos anos e que isso causa mais condições para a ocorrência das queimadas em todo o planeta. “A precipitação de chuvas diminui nesta época, o que aumenta os focos de incêndio”, sustentou. Segundo ele, o governo federal tem intensificado ações de monitoramento e desenvolvimento sustentável destinadas à mitigação e à adaptação do clima e seus efeitos. Citou como exemplo o lançamento do novo satélite Amazônia 1, previsto para fevereiro do ano que vem.
Tereza Cristina
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ressaltou que o Brasil possui um dos maiores planos agrícolas de baixa emissão de carbono do mundo: o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC). De acordo com ela, o Plano Safra 2020/2021 prevê um aumento de 20% dos recursos para o programa, além de verba para cadeias de bioeconomia na agricultura familiar.
Ministério da Justiça
O secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Josélio Azevedo de Souza, destacou o Projeto Brasil M.A.I.S. (Meio Ambiente Integrado e Seguro), que irá possibilitar o monitoramento e a consciência situacional por sensoriamento remoto. Serão disponibilizados diariamente visualizações e downloads de imagens cobrindo uma área de 8,6 milhões de quilômetros quadrados.
Ministério de Minas e Energia
O secretário de Geologia e Mineração, do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal de Oliveira, destacou que o governo enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que trata da mineração em terra indígena, prevista nos artigos 176 e 231 da Constituição Federal. Ele observou que a proposta estabelece a necessidade do consentimento da comunidade indígena para a atividade. “A sociedade nunca teve capacidade de oferecer reais condições de uma vida digna aos nossos índios. Queremos mudar essa realidade, dando aos índios a oportunidade de serem beneficiados com a riqueza do subsolo em suas terras, com a participação nos resultados da lavra, para poderem construir moradias, escolas, hospitais e preservar sua cultura”, disse.
Processo relacionado: ADPF 708
PUBLICADO EM: STF
