MPF recomenda que comitiva trazida por coordenação da Funai não entre em terra indígena do AM sem quarentena

Órgão pede que grupo da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato observe medidas no Vale do Javari para proteger povos isolados e de recente contato contra a covid-19

Fotografia retangular que mostra aérea de indígenas isolados.
Foto: Gleilson Miranda

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) da Fundação Nacional do Índio (Funai) que observe necessidade de cumprir quarentena antes do ingresso de qualquer comitiva trazida pelo órgão à Terra Indígena Vale do Javari, no Oeste do Amazonas, para garantir a proteção de povos indígenas isolados e de recente contato que habitam a região e evitar a contaminação dessas populações por covid-19.

Íntegra da recomendação

A quarentena de 14 dias dentro da terra indígena é obrigatória para pessoas devidamente autorizadas a entrar no território, conforme acordado por movimentos indígenas e órgãos indigenistas em planos de ações e de contingência e outros documentos oficiais, e também já foi anteriormente recomendada pelo MPF, assim como a realização de testes, desinfecção e utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs).

A recomendação foi expedida após notícia da chegada de comitiva da CGIIRC, composta por seis pessoas, à região do Vale do Javari para ingresso na terra indígena na última quinta-feira (28). Segundo as informações recebidas, a comitiva pretendia visitar as bases de proteção onde estão profissionais que lidam diretamente com indígenas de recente contato.

O documento encaminhado pelo MPF também recomenda que a coordenação da Funai apresente planejamento das ações da comitiva para definição das formas de colaboração e execução, junto aos órgãos indigenistas locais e movimento indígena, para que os objetivos sejam alcançados com o mínimo de exposição dos povos isolados e de recente contato. Também são solicitadas informações sobre os integrantes do grupo, bem como resultado de avaliação médica e sua indispensabilidade para a missão.

O MPF recomendou, ainda, aplicação de teste, preferencialmente do tipo RT/PCR por ser mais seguro e eficaz; respeito ao direito dos povos indígenas se manterem isolados; relato à Procuradoria da República em Tabatinga do histórico das visitas da comitiva e os encaminhamentos resultantes; reforço de estrutura e da capacidade de atendimento da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari (FPEVJ/Funai) com recursos e pessoal necessários para atender a demanda local, prevenir e minimizar danos da pandemia da covid-19 na terra indígena.

Outras medidas recomendadas incluem a implementação de barreiras sanitárias, apresentação de plano de ação e atividades já realizadas para prevenção do contágio de doenças especialmente, em diversos locais com histórico de conflitos étnicos e divulgação das ações para garantia da saúde dos povos isolados e de recente contato.

O MPF estabelece que a principal medida recomendada, que restringe a entrada no interior da terra indígena somente a visitantes que tenham realizado a quarentena, deve ser cumprida imediatamente. Para as demais medidas, foi estabelecido o prazo de cinco dias para o cumprimento.

Cancelamento de visita – Em contato com membro do MPF, o coordenador da CGIIRC adiantou que a visita que seria realizada pela comitiva foi cancelada, pela impossibilidade de permanência do grupo na terra indígena para cumprimento dos 14 dias de quarentena. O dirigente ainda garantiu que encaminhará resposta formal a respeito das medidas complementares solicitadas pelo MPF.

Vulnerabilidade – Na recomendação, o MPF destaca que a Terra Indígena Vale do Javari é umas das áreas indígenas de maior extensão do país e abriga o maior número de indígenas isolados e de recente contato do mundo, termos utilizados para se referir a grupos originários com ausência de relações permanentes com as sociedades nacionais ou com pouca frequência de interação, seja com não-indígenas, seja com outros povos indígenas.

Segundo a própria Funai, os registros históricos demonstram que a decisão de isolamento desses povos pode ser o resultado dos encontros com efeitos negativos para suas sociedades, como infecções, doenças, epidemias e morte, atos de violência física, espoliação de seus recursos naturais ou eventos que tornam vulneráveis seus territórios, ameaçando suas vidas, seus direitos e sua continuidade histórica como grupos culturalmente diferenciados.

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