MPF recomenda a adoção de medidas urgentes para enfrentamento à pandemia de covid-19 entre povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns (PA)

A recomendação foi expedida pelo MPF e recebida pela Secretaria Especial de Saúde Indígena nesta segunda-feira (27)

Arte em foto em preto e branco de senhor indígena olhando para a frente
Arte: Ascom/PRPA

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a contratação de equipes de saúde e de barqueiros para o atendimento de indígenas com sintomas da covid-19 entre povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns (PA). A sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública no. 2096-29.2015.4.01.3902 determinou que a Sesai promovesse o atendimento regular das aldeias do baixo Tapajós e Arapiuns através de Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI). A recomendação busca o cumprimento da sentença citada em https://bit.ly/3jIebYB.

A recomendação se faz necessária devido à situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, em decorrência da pandemia causada pelo SARS-CoV-2, sobretudo por levar em consideração que os povos indígenas  têm particularidades e especificidades imunológicas  e epidemiológicas que os tornam mais suscetíveis ao novo coronavírus, tendo em vista que doenças respiratórias são uma das principais causas de óbitos entre estes povos.

A análise situacional do quadro epidemiológico e demográfico da região, realizado pela própria Sesai em 2017, identificou a necessidade de contratação de quatro EMSI para atendimento às aldeias do baixo Tapajós e Arapiuns. No entanto, foram contratadas apenas duas EMSI para atender aos 6.647 indígenas em 68 aldeias cadastradas no Siasi (Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena). O que resulta em um atendimento precário aos indígenas da região, pois deixa muitas aldeias totalmente sem atendimento em plena pandemia de covid-19. Consequentemente, este déficit dificulta o monitoramento de casos de covid-19 nas aldeias, além de resultar em maior necessidade de remoção de indígenas para a cidade, favorecendo a ampla disseminação do vírus.

Portanto, torna-se imprescindível a contratação de mais duas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena(EMSI) para a região do baixo Tapajós e Arapiuns, em caráter permanente, de forma a garantir o adequado e satisfatório atendimento aos indígenas, durante e após a pandemia do novo coronavírus.

O MPF recomenda à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SIASI) a adoção urgente das seguintes medidas:

1. Contratação de duas Equipes Multidisciplinares de Saúde completas, em caráter definitivo, para atender os povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns (DSEI Guamá Tocantins, Polo Base Santarém), durante e após a pandemia do novo coronavírus;

2. Contratação temporária do serviço de hotelaria, no município de Santarém, nos termos do procedimento em trâmite nesta Secretaria, a fim de garantir o adequado isolamento social dos indígenas com suspeita ou confirmação da Covid-19, mitigando a disseminação do vírus entre os indígenas;

3. Contratação de barqueiros para operar as embarcações destinadas ao atendimento dos povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns;

4. Divulgação dos dados epidemiológicos sobre Covid-19, para os indígenas atendidos pelos Polos-Base de Santarém e de Oriximiná, de forma qualificada, com a designação da etnia e da aldeia de origem dos casos identificados;

O Ministério Público Federal fixou o prazo de dez dias para o cumprimento da recomendação.

Sobre as recomendações – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis.

Entenda o caso – Desde 2001 povos indígenas que lutam pela demarcação de suas terras na região oeste do Pará reivindicam o direito de receberem atendimento a saúde diferenciado, garantido por lei, mas a Sesai, órgão responsável pela atenção à saúde indígena no país, alegava que só atenderia povos que vivem em terras já demarcadas.

Em 2015, após tentativas de solução extrajudicial, o MPF ajuizou a ação civil pública nº 0002096-29.2015.4.01.3902 em que pedia que a Sesai fosse obrigada a estender o atendimento às 13 etnias prejudicadas. No mesmo ano, a Justiça concedeu liminar ordenando que a Sesai incluísse os indígenas no cadastro para atendimento de Saúde. Em 2016, durante protesto contra a falta de atendimento, o cacique Poró Borari, importante liderança da região do rio Arapiuns, foi preso pela Polícia Federal, mas não chegou a ser processado, porque o MPF entendeu que não havia crime na manifestação de que participou.

Em 2017, sentença judicial confirmou a decisão liminar e a Sesai iniciou os trabalhos internos para garantir o atendimento, com o cadastramento dos indígenas, diagnósticos de demandas nas aldeias e posterior seleção e contratação de profissionais. O trabalho estava quase concluído quando foi paralisado em julho de 2019, o que fez o MPF pedir a decretação de uma multa pessoal à Secretária de Saúde Indígena, Sílvia Nobre Lopes. A multa não chegou a ser arbitrada: o MPF e as lideranças indígenas receberam convite da Sesai para a apresentação dos profissionais, finalmente contratados e prontos para iniciar o atendimento.

Ministério Público Federal no Pará
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