A Fundação Nacional do Índio (Funai) vem a público prestar esclarecimentos sobre a matéria intitulada “Sem acordo com governo sobre programa ambiental, lideranças indígenas prometem bloquear BR-163 no PA”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira (10).
A Funai informa que, excepcionalmente nesse processo, atua também como executora do Projeto Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI) da BR-163/PA e assinou o 6° Aditivo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com reflexos financeiros para que as atividades sejam executadas até 31 de dezembro de 2020.
Com relação à renovação do PBA-CI, se faz necessária cautela para averiguar se as medidas propostas e realizadas tiveram efetividade, bem como se as medidas propostas para serem incrementadas ou renovadas possuem o devido nexo causal, razoabilidade e proporcionalidade, princípios que pautam toda a Administração Pública.
Ressalta-se que, até o momento, houve o repasse de cerca de R$ 39 milhões para execução do PBA-CI da BR-163/PA desde o seu início em 2008, e a renovação proposta pelos indígenas foi orçada pelo DNIT em R$68 milhões, para o período de 5 anos.
Vale ressaltar também que o licenciamento ambiental utiliza como ferramenta a Avaliação de Impacto Ambiental para a adequada mitigação e/ou compensação dos impactos decorrentes do empreendimento, e não para cumprir o papel de Estado, o que muitas vezes se confunde. Nesse sentido, existem limitações impostas pelo Tribunal de Contas da União, que também devem ser consideradas na tomada de decisão.
No sentido de dar transparência ao processo, na tarde da quarta-feira (08) houve uma reunião entre entes do governo e lideranças indígenas, na qual foram esclarecidos os pontos citados acima, bem como explanado aos indígenas a importância de se manterem aldeados, conforme Portaria nº 419/2020 da Funai.
Assessoria de Comunicação / Funai
com informações da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental
