Chega ao Senado nos próximos dias o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 324/2020, que ratifica o texto do Protocolo de Nagoia. O acordo assinado pelo Brasil em 2011 prevê o acesso a recursos genéticos e a repartição dos benefícios obtidos com a exploração da diversidade biológica. A matéria foi aprovada pela Câmara na quarta-feira (8).
Segundo o protocolo, os países têm soberania sobre seus recursos genéticos. A exploração de plantas, animais ou micro-organismos nativos por empresas ou organizações estrangeiras depende de autorização expressa dos países detentores.
Ainda de acordo com o texto, os lucros de produção e a venda de produtos elaborados com recursos genéticos serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem. Isso pode se dar por meio do pagamento de royalties, estabelecimento de parcerias, transferência de tecnologias ou capacitação.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) comemorou a aprovação do Protocolo de Nagoia. Para ele, a decisão da Câmara foi resultado de um entendimento entre ruralistas e ambientalistas.
— Esse assunto agora começa a ser discutido no Senado. É muito importante para o agro brasileiro, mas também muito importante pela grande biodiversidade que tem o Brasil. São milhões de genes que temos hoje, não só na agricultura, mas principalmente nas indústrias farmacêutica e de perfumes. O Brasil terá que pagar alguns royalties, mas também poderá receber muitos royalties pela grande biodiversidade que tem. A Frente Parlamentar da Agricultura e a Frente Parlamentar Ambientalista se uniram em prol desse projeto — disse.
A aprovação do Protocolo de Nagoia repercutiu nas redes sociais. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que a matéria “ajudará o Brasil a cuidar da sua biodiversidade através da valorização e monetização desse importante patrimônio”. Para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, o documento “regula o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade”.
A ONG ambientalista WWF-Brasil destacou que a Câmara levou quase dez anos para votar o Protocolo de Nagoia, mas celebrou a aprovação do acordo. “O texto define as bases para a repartição justa e equitativa dos benefícios com países ou comunidades tradicionais e povos indígenas”, destacou a organização.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também elogiou nas redes sociais a aprovação do projeto. “A ratificação do Protocolo de Nagoia aumentará a influência do Brasil na agenda internacional de biodiversidade e poderá trazer benefícios econômicos, sociais e ambientais. É um passo importante e necessário para o futuro da indústria brasileira”, ressaltou a entidade.
O Protocolo de Nagoia foi elaborado na 10ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (Cop-10) em outubro de 2010, no Japão. O texto entrou em vigor em 2014, depois da aprovação por 50 países. Até agora, 126 nações ratificaram o documento.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)