Suiá Missú – TCU derruba licitação e obra em estrada não vai passar por terra indígena; CDHM atuou no caso da BR 158

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram, na última sexta-feira (5), que vão adotar na obra da BR-158 o traçado que contorna a Reserva Indígena Marãiwatsédé do povo Xavante, na região nordeste do Mato Grosso.      
TCU derruba licitação e obra em estrada não vai passar por terra indígena; CDHM atuou no caso da BR 158
Foto: Mario Vilela / Funai

O novo trajeto atende às reivindicações dos povos indígenas e a recomendação da Fundação Nacional do Índio (Funai). Os Xavantes pediam a mudança no traçado na BR 158, para não mais atravessar em linha reta por dentro da reserva, que era o plano original.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) acompanhou a mobilização em torno do problema. A área, de 165 mil hectares, e registrada em nome da União, era motivo de disputa entre a comunidade tradicional, empresários e órgãos públicos responsáveis pela construção da estrada.

Em agosto de 2018, por requerimento do Deputado Patrus Ananias (PT/MG), a CDHM promoveu uma audiência pública com representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da ANTT, da Superintendência Regional do DNIT de Mato Grosso, da Procuradoria da República no município de Barra do Garças, do Conselho Indigenista e Missionário e com parlamentares.

Em agosto de 2019, o presidente da CDHM, Helder Salomão, enviou ofício ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Ribeiro, pedindo informações sobre o processo 016.089/2018-9, que tratava da licitação para a rodovia. Este processo abordava o cumprimento de condicionantes, em especial o plano protetivo ambiental da Terra Indígena Marãiwatsédé.

Na última quarta-feira (3), em reunião virtual do plenário do TCU, a licitação feita anteriormente foi anulada e o processo arquivado.

De acordo com o site Notícias dos Municípios, um novo estudo recomendou a retomada das obras, através de uma nova concessionária, com o contorno do território indígena e outro plano de investimentos. Ainda de acordo com o informativo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já teria aprovado o novo projeto de execução das obras.

Para Sebastião Moreira, do  Conselho Indigenista e Missionário “essa vitória foi uma resposta positiva à luta dos indígenas e a movimentos do Ministério Público e da Comissão, que conversou com todas as instituições envolvidas. Uma vitória que todos devemos comemorar”.

“Acompanhamos atentamente as questões indígenas, sempre colaborando na resolução ou redução do permanente estado de violação de direitos humanos a que as comunidades tradicionais estão submetidas”, explica Helder Salomão.

Histórico    

Os índigenas Marãiwatsédé, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), ocuparam a terra na década de 1960. Naquela época, a Agropecuária Suiá-Missú foi instalada na região. Em 1967, os índios foram transferidos para a Terra Indígena São Marcos, na região sul de Mato Grosso, e lá ficaram por cerca de 40 anos. Em 1980, a fazenda foi vendida para a petrolífera italiana Agip. A empresa foi pressionada a devolver aos Xavantes a terra durante a Conferência de Meio Ambiente no ano de 1992, realizada no Rio de Janeiro. Seis anos depois, em 1998, houve a homologação, por decreto presidencial, da terra indígena. Mas o retorno dos Xavantes não ocorreu de forma pacífica. Só em 2013 foi entregue, pelo governo federal, a posse plena da terra, a partir de uma operação de retomada determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2012.

A estrada

A BR-158 atravessa o país de norte a sul. No planejamento do Ministério dos Transportes, o ponto inicial estaria entre as rodovias BR-230 e PA-415, no município de Altamira, no Pará. Entretanto, esta ligação com Altamira nunca foi colocada em prática. Na realidade, ela só está pavimentada a partir de Redenção, também no Pará. A rodovia atravessa depois os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde termina, na fronteira com o Uruguai, no município de Santana do Livramento.

Pedro Calvi / CDHM

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