Proteção a povos indígenas do Vale do Javari (AM) deve ser assegurada pelo poder público, recomenda MPF

Medidas recomendadas à Funai, Sesai, Dsei, ao Estado do Amazonas e ao Município de Atalaia do Norte são voltadas à saúde e à segurança alimentar dos povos que habitam a região e a profissionais de saúde

Em destaque no cetro da imagem se lê a palavra Indígena na cor branca em sobreposição a uma fotografia de um homem indígena adulto
Arte: Ascom MPF/AM

A garantia de atendimento em saúde e segurança alimentar aos povos indígenas da terra indígena Vale do Javari, durante a pandemia de covid-19, são as principais demandas de recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF). O documento foi encaminhado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Vale do Javari, à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Coordenação da Funai no Vale do Javari, ao Estado do Amazonas e ao Município de Atalaia do Norte pedindo atuação conjunta e integrada em favor da população indígena daquela região.

Íntegra da recomendação.

Dentre as diversas medidas recomendadas em caráter de urgência, o MPF pede à Sesai e ao Dsei que levantem e informem, imediatamente, todos os casos de contaminação pela Covid-19, na terra indígena do Vale do Javari, incluindo profissionais e indígenas. Os órgãos devem apresentar relatório indicando nomes, idades, etnias, se necessário, condição de saúde das pessoas que estiverem em tratamento, apontar locais de prestação de serviço e esclarecer se estão em isolamento e, nesse caso, em que local.

A Sesai e o Dsei também devem, segundo a recomendação, informar as condições em que essas pessoas foram contaminadas; detectar e apontar os contatos que as pessoas que testaram positivo tiveram e os locais por onde passaram, destacando se são profissionais do Dsei ou indígenas das aldeias do Vale do Javari; tomar medidas para garantir o isolamento e o atendimento de saúde aos profissionais que testaram positivo para a covid-19 e aos indígenas contaminados pelo novo coronavírus, de forma adequada e diferenciada; promover testagem nos profissionais que continuam atuando na região e em pessoas que tiveram contato com os pacientes infectados pelo novo coronavírus, especialmente as sintomáticas, e reforço do atendimento na terra indígena Vale do Javari com equipes de saúde completas para rápida atuação e resposta, no caso de confirmação da doença em outros membros da comunidade; vacinação de indígenas contra a influenza dentre outras providências.

De acordo com o MPF, a Sesai ainda deverá adquirir e distribuir ao Dsei Vale do Javari, imediatamente, insumos laboratoriais para o diagnóstico do novo coronavírus (testes PCR e sorologia); cilindros e kits de oxigênio para oxigenoterapia; equipamentos de proteção individual (EPIs) para todos os profissionais das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena; equipamentos de comunicação (rádio, internet ou outro) que garantam que todas as aldeias do Vale do Javari disponham de meios de comunicação em caso de emergência e testes rápidos e medicamentos – especialmente os de média complexidade para o tratamento da covid-19 e síndromes gripais agudas em toda a extensão do Vale do Javari. A aquisição de todos esses itens também é recomendada diretamente ao Dsei Vale do Javari.

Outras medidas recomendadas à Sesai e ao Dsei Vale do Javari incluem o acesso à informação com mais periodicidade sobre as formas de prevenção do contágio do novo coronavírus, dos riscos, sintomas e do tratamento em linguagem clara e acessível e a presença de Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena em todas as aldeias da terra indígena.

A implantação de Unidade de Atenção Primária (UAPI) na região; o fornecimento imediato de alimentos e materiais de higiene e limpeza aos indígenas; a contratação de serviços de transporte terrestre, aéreo e fluvial que garantam cobertura para o Vale do Javari, de modo a viabilizar remoções de emergência; e o uso combinado da medicina alopática ocidental com a fitoterápica tradicional indígena para combate à covid-19 são recomendados pelo MPF à Sesai.

Especificamente ao Dsei, o MPF indica como medidas imediatas a adequação do espaço físico das Casas de Saúde Indígena e outras unidades de apoio a indígenas convalescentes, para garantir o isolamento dos usuários; locação ou cessão de espaços adequados para que os indígenas, que estejam na cidade realizem quarentena, nos casos suspeitos ou confirmados; controle sanitário das pessoas que entram nas aldeias; articulação com a Funai e outras instituições para fornecimento de EPIs; monitoramento do distanciamento social nas aldeias e expedição de boletim epidemiológico detalhado, diário, com os casos de contágio pela covid-19, apontando etnia, aldeia e informando sobre casos monitorados, suspeitos, confirmados, curados, descartados e óbitos, dentre outras.

Já a Funai e a Coordenação Regional da fundação deverão elaborar e implementar, de forma imediata, em parceria com a Sesai, estratégias para evitar o deslocamento dos indígenas que vivem na região do Vale do Javari para as cidades próximas, como estender as medidas de restrição de acesso na região a todas as terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas; medidas de proteção territorial em todas as terras indígenas identificadas/delimitadas, declaradas ou homologadas; instalação e permanência de barreiras sanitárias em locais estratégicos em torno do território indígena; fornecimento de alimentos e materiais de higiene aos indígenas nas aldeias; auxílio no atendimento diferenciado e adequado aos indígenas nas unidades hospitalares

Ao Estado do Amazonas e ao Município de Atalaia do Norte, o MPF recomenda que os órgãos do poder Executivo não deixem de prestar atendimento, sob qualquer hipótese, aos indígenas, inclusive aos que vivem no Vale do Javari, que demandem atendimento de atenção básica ou média e alta complexidade em razão de suspeita ou confirmação de contágio pelo novo coronavírus – estejam eles referenciados ou não pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; aquisição e disponibilização de EPI de uso ambulatorial (máscara cirúrgica, capote, luvas, proteção ocular – óculos ou máscara facial), leitos hospitalares, ventiladores mecânicos (invasivos e não invasivos), AMBU, cilindros de oxigênio, oxímetro de pulso, dentre outros recursos materiais e humanos necessários ao atendimento intensivo e emergencial, em quantidade suficiente para atender os povos indígenas da região do Vale do Javari e atendimento prioritário a pacientes indígenas, em especial aos infectados por covid-19.

Também foi recomendado ao Estado e ao Município de Atalaia do Norte a comunicação adequada em todas as etapas do tratamento e registro de identidade indígena e pertencimento étnico nos prontuários médicos, relatórios, certidões, aos pacientes que apresentarem documento que os considere indígenas, ou na ausência destes, pela exclusiva autodeclaração e consciência da identidade de indígena; fornecimento e auxílio logístico para transporte de medicamentos, alimentos, insumos e ferramentas às comunidades indígenas, dentro de suas possibilidades, e apoio à Funai, Sesai e Dsei no monitoramento e fiscalização em barreiras sanitárias com membros das forças de segurança.

Todas as medidas mencionadas na recomendação têm prazo de cinco dias corridos para cumprimento. O MPF também está investigando de que forma ocorreu a contaminação pela covid-19 na região do Vale do Javari para eventual responsabilização.

Vulnerabilidade – Na recomendação, o MPF destaca que a terra indígena Vale do Javari é umas das áreas indígenas de maior extensão do país e comporta o maior número de índios isolados e de recente contato do mundo, termos utilizados para se referir a grupos indígenas com ausência de relações permanentes com as sociedades nacionais ou com pouca frequência de interação, seja com não-índios, seja com outros povos indígenas.

Segundo a própria Funai, os registros históricos demonstram que a decisão de isolamento desses povos pode ser o resultado dos encontros com efeitos negativos para suas sociedades, como infecções, doenças, epidemias e morte, atos de violência física, espoliação de seus recursos naturais ou eventos que tornam vulneráveis seus territórios, ameaçando suas vidas, seus direitos e sua continuidade histórica como grupos culturalmente diferenciados.

O MPF lembra que as restrições ao deslocamento às cidades podem gerar desabastecimento nas aldeias e prejuízos à segurança alimentar dos indígenas, o que requer atuação da Sesai, da Funai, dos Estados e Municípios e ressalta que a ida dos indígenas às cidades, em busca de serviços de assistência à saúde e segurança alimentar, pode levar ao crescimento exponencial dos casos e a sobrecarga do sistema de saúde local. Nesse sentido, o órgão considera indispensáveis as ações recomendadas no sentido de garantir o fornecimento de alimentação aos indígenas durante a pandemia de covid-19.

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