BR-319 ameaça povos indígenas 5:- Promessas vazias de governança

Embora o presidente do Brasil tenha prometido reconstruir a rodovia, durante sua campanha e em ocasiões subsequentes, a rodovia não está incluída no orçamento para 2020, levantando mais uma vez a questão da viabilidade econômica do projeto.

Soldados do Exército Brasileiro asfaltando a BR 319 em 2008 (Foto CCOMSEX)

As dramáticas limitações orçamentárias do governo brasileiro significam que quaisquer medidas de mitigação propostas além da construção da estrada são apenas promessas vazias. Dada a falta de cumprimento das exigências socioambientais atuais, é evidente que os danos que a rodovia causaria aos povos indígenas e às comunidades tradicionais não seriam mitigados. Em 18 de janeiro de 2020, líderes indígenas das etnias Apurinã e Mura afirmaram formalmente seu direito de consulta, conforme estabelecido pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), como parte de uma denúncia apresentada ao Ministério Público Federal, listando os impactos que a rodovia terá ou já está tendo em suas terras [1].

Projeções de desmatamento provocadas pela reconstrução da Rodovia BR-319 [2] indicam uma possibilidade real de desmatamento além da área de 40 km, o que justifica a necessidade de consulta em um perímetro de 150 km. Até o momento, nenhuma consulta foi feita com qualquer grupo ou comunidade indígena, incluindo aqueles nas cinco Terras Indígenas que o governo diz que planeja consultar. A ausência de consulta colocaria em risco o bem-estar e a sobrevivência dos povos afetados pela Rodovia BR-319, porque as rodovias estimulam conflitos de terra na Amazônia. Essa ameaça é ainda mais urgente por causa de medidas que o novo presidente da república declarou serem suas prioridades, incluindo a abertura de terras indígenas à mineração [3], a suspensão da demarcação de novas Terras Indígenas [4] e a permissão de arrendamento de povos indígenas suas terras para o agronegócio [5].

Em 5 de fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de lei que abriria Terras Indígenas para não-índios para implantar mineração, extração de petróleo e gás, pecuária e plantações de monoculturas como soja e cana-de-açúcar [6], ignorando a necessidade de consulta prévia, conforme estabelecido pela Convenção 169 da OIT. Foi relatado que as invasões de terras indígenas aumentaram desde que o presidente Bolsonaro assumiu o cargo em janeiro de 2019 [7]. A Casa Civil supostamente estabeleceu um grupo de trabalho para “estudar” como a adesão do Brasil à OIT-169 e seu requisito de consulta poderiam ser totalmente rescindidos [8].

A Fundação Nacional do Índio (Funai), que é a agência encarregada de proteger os povos indígenas, foi sucessivamente enfraquecida por cortes no orçamento e reduções de pessoal, especialmente “indigenistas” qualificados e foi desmoralizada por ser forçada a permitir desenvolvimentos desejados por partes mais poderosas do governo (por exemplo, [9]). A atual administração presidencial piorou drasticamente a situação.

De janeiro a julho de 2019, a Funai foi chefiada por um coronel aposentado do Exército que, antes de sua nomeação, estava encarregado do escritório de assuntos indígenas da mineradora Belo Sun, trabalhando para facilitar a aprovação de uma mina de ouro que teria consequências devastadoras para duas Terras Indígenas a jusante da barragem de Belo Monte [10]. Desde julho de 2019, a agência é chefiada por um oficial da Polícia Federal [11], e os indigenistas restantes da Funai foram substituídos por militares [12]. Um coronel do Exército foi nomeado superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia do Ministério da Infraestrutura, no estado do Amazonas [13] e, em julho de 2019, o mesmo coronel também foi encarregado da superintendência do DNIT para o estado de Rondônia, responsabilizando-o pela BR- 319 projeto de construção nas duas extremidades da rodovia [14].

O “Conselho da Amazônia” anunciado após as queimadas e incêndios no Brasil em 2019 foi decretado em 11 de fevereiro de 2020 com o objetivo de “coordenar e integrar ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal”, incluindo ações “relacionadas à infraestrutura regional” [15]. O conselho é liderado pelo general Hamilton Mourão, vice-presidente do Brasil, que é conhecido por sua promessa de comer a boina de seu uniforme militar se a Rodovia BR-319 não for concluída nos três anos restantes do governo do presidente Bolsonaro [16] Todos esses desenvolvimentos diminuem as chances de os impactos da rodovia BR-319 sobre os povos indígenas serem mitigados.[17]

A imagem que ilustra este artigo mostra soldados do Exército Brasileiro asfaltando a BR 319 em 2008 (Foto CCOMSEX)

Notas

[1] Gomes, J.O. et al. 2020. Denúncia dos povos e comunidades indígenas e ribeirinhas do Lago do Capanã ao Ministério Público Federal contra as obras de manutenção e reabertura da BR-319.

[2] dos Santos Júnior, M., Yanai, A. M., Sousa Junior, F. O., de Freitas, I. S., Pinheiro, H. P., de Oliveira, A. C. R., da Silva, F. L., Graça, P. M. L. A., Fearnside, P. M., 2018. BR-319 como propulsora de desmatamento: Simulando o impacto da rodovia Manaus-Porto Velho. Instituto do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM), Manaus, Amazonas. 54 p.

[3] Phillips, D., 2018. Brazil’s biggest tribal reserve faces uncertain future under Bolsonaro: Far-right government vows to legalise mining and commercial farming on indigenous Yanomami land. The Guardian, 18 de dezembro de 2018.

[4] Putti, A., 2019. Bolsonaro: “Enquanto eu for presidente, não tem demarcação de terra indígena”. Carta Capital, 16 August 2019.

[5] Gullino, D., Shinohara, G., 2019. Bolsonaro diz que reservas indígenas buscam ‘inviabilizar’ Brasil. O Globo, 27 de agosto de 2019.

[6] Congresso Nacional, 2020. PL 191/2020. Câmara dos Deputados, Brasília, DF.

[7] Valente, R., 2019a. Invasões a terras indígenas disparam sob Bolsonaro, aponta conselho da CNBB. Folha de São Paulo, 24 de setembro de 2019.

[8] Valente, R., 2019b. Grupo do governo quer rever consulta a índios sobre grandes obras. Folha de São Paulo, 04 de outubro de 2019. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/10/grupo-do-governo-articula-revisao-de-consulta-a-indios-sobre-grandes-obras.shtml

[9] Fearnside, P. M., 2015b. Brazil’s São Luiz do Tapajós Dam: The art of cosmetic environmental impact assessments. Water Alternatives 8(3): 373-396.

[10] Ferrante, L., Fearnside, P. M., 2019. Brazil’s new president and “ruralists” threaten Amazonia’s environment, traditional peoples and the global climate. Environmental Conservation 46(4): 261-263.

[11] FUNAI (Fundação Nacional do Índio), 2019. Marcelo Augusto Xavier da Silva toma posse como presidente da Funai. Assessoria de Comunicação,FUNAI, Brasília, DF. 24 de julho de 2019.

[12] Leitão, M., 2019. Povos indígenas do Amazonas criticam nomeação de militar para coordenação da Funai. G1, 05 de dezembro de 2019.

[13] Fernando, T., 2019. Militar da reserva assume superintendência do DNIT no Amazonas. Toda Hora, 12 de abril de 2019.

[14] Boni, J. 2019. Após denúncias de corrupção, administração do Dnit em RO é repassada para o AM. G1, 16 de julho de 2019.

[15] PR (Presidência da República), 2020. Decreto Nº de  de  de 2020. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal. PR, Brasilia, DF.

[16] Amazonas em Tempo. 2020. O general Mourão vai comer a boina? Amazonas em Tempo, 23 de janeiro de 2020, p. 3.

[17] Esta série de textos é traduzida de: Ferrante, L.; M. Gomes & P.M. Fearnside. 2020. Amazonian indigenous peoples are threatened by Brazil’s Highway BR-319. Land Use Policy https://doi.org/10.1016/j.landusepol.2020.104548.

Leia os artigos da série:

BR-319 ameaça povos indígenas 1: – Resumo da série

BR-319 ameaça povos indígenas 2: – O pano de fundo

BR-319 ameaça povos indígenas 3: Identificação dos povos impactados

BR-319 ameaça povos indígenas 4: – A inviabilidade econômica da estrada

Lucas Ferrante  é Doutorando em Biologia (Ecologia) no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). Tem pesquisado agentes do desmatamento, buscando políticas públicas para mitigar conflitos de terra gerados pelo desmatamento, invasão de áreas protegidas e comunidades tradicionais, principalmente sobre Terras indígenas e Unidades de Conservação na Amazônia ( lucasferrante@hotmail.com).

Mércio Pereira Gomes é doutor em Antropologia pela University of Florida (EUA) e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ. É Coordenador do Programa de Pós-graduação em História das Ciências e das Técnicas e de Epistemologia (HCTE), da UFRJ. Foi-presidente da Fundação Nacional do Índio–FUNAI (2003-2007) e representante brasileiro na elaboração da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em Assembleia Geral da ONU em 2007.

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui.

Por: | 15/06/2020 às 18:12

PUBLICADO EM:      AMAZÔNIA REAL

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