STF reconhece ato de pacificação fundiária da Funai

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou a ação do partido Rede Sustentabilidade de invalidação da Instrução Normativa (IN) nº 9/2020, emanada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para corrigir inconstitucionalidades detectadas em estudos efetuados pela Procuradoria Federal Especializada junto ao órgão (confira os detalhes aqui). O magistrado não reconheceu a Arguição … Continue lendo STF reconhece ato de pacificação fundiária da Funai