Fiscalização ambiental deve seguir focada em ilegalidades recentes, orienta o MPF
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação nesta quinta-feira (30) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que seja mantida a operação de combate ao desmatamento na Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, no Pará.
Nos últimos anos, a TI tem sido uma das áreas com maiores índices de degradação ambiental em toda a Amazônia, o que coloca em risco a vida do povo indígena Arara e de todo o ecossistema local, alertam os 18 procuradores da República que assinam a recomendação.
Assim que receber o documento, o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olímpio Ferreira Magalhães, terá 30 dias para apresentar resposta. Se a recomendação não for respondida ou se a resposta for considerada insatisfatória, o MPF pode tomar outras medidas que considerar cabíveis.
O MPF recomenda que a atuação do Ibama siga focada no combate a ilegalidades recentes, como desmatamentos em curso, venda de lotes e de madeira, e novas invasões e criações de gado, além das construções feitas depois de 2017.
Em relação às famílias não indígenas que moram na área há décadas, o processo de transferência delas para assentamento fora da TI está sob responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), e não deve ser afetado pelas operações do Ibama.
Maquinário – O MPF aponta a necessidade de que sejam descaracterizados, destruídos ou inutilizados quaisquer máquinas e instrumentos que estejam sendo usados para a prática de crimes ambientais dentro da TI, caso constatada a impossibilidade de apreensão e transporte.
A destruição do maquinário é prevista em lei e se aplica quando as equipes de fiscalização não têm meios para apreender e transportar o material, ou quando a apreensão e o transporte pode comprometer a segurança da população ou dos agentes públicos envolvidos na fiscalização.
Recomendações – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar os responsáveis sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
