Roda de conversa virtual, que será realizada em 21 de maio, às 20h (horário de Brasília), será transmitida pelo canal do Youtube
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, realizará uma live na próxima quinta-feira (21), às 20 horas (horário de Brasília) com o tema IN nº 9 da Funai e PL 2.633: Ameaça aos Territórios Indígenas em Tempos de Pandemia. O evento poderá ser acessado pelo canal do Youtube do MPF em MT – Ascom.
O mediador será o procurador da República e titular do Ofício Indígena, Ricardo Pael Ardenghi. Participarão da roda de conversa virtual a coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, o coordenador da Apib e assessor jurídico da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Dinamam Tuxá, da tribo Tuxá, nação Proká, o defensor público federal, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Renan Sotto Mayor, e a procuradora e os procuradores da República, Márcia Brandão Zollinger e Júlio José Araújo Junior, membros do Grupo de Trabalho Demarcação, da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR/MPF); e o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, da Força-Tarefa Amazônia da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR).
Para o procurador da República Ricardo Pael, a motivação para que fosse realizado um bate-papo virtual sobre a Instrução Normativa 9 da Fundação Nacional do Índio (Funai) e sobre o Projeto de Lei 2.633/2020 é o fato de o governo federal estar utilizando recursos de mídia para propagar uma narrativa inverídica, tentando justificar as medidas atuais, por exemplo, em nome da segurança jurídica.
“Por mais que haja recomendação e ação civil pública contra a IN 9, que já é um ato concreto, as outras ameaças, como o PLC 17/2020 aqui do MT e o PL .2633, ainda estão no plano do projeto legislativo, sendo, por isso, uma discussão política que deve ser travada pela própria sociedade. É papel do Ministério Público, então, informar e esclarecer a sociedade para que ela assuma seu protagonismo nesse debate. A expectativa é um maior envolvimento da sociedade civil nessa discussão, entendendo concretamente o que essas ameaças significam”, enfatizou Pael, lembrando que na Assembleia Legislativa de Mato Grosso também tramita um projeto de lei na linha do PL 2.633/2020 e da IN 9 da Funai.
O PL 2.633/2020 propõe alterar a Lei 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União. O PL 2.633 vem substituir a MP 910 que caducou.
Serviço
O que: live com o tema IN nº 9 da Funai e PL 2.633: Ameaça aos Territórios Indígenas em Tempos de Pandemia
Quando: Quinta-feira (21) – a partir das 20h (horário de Brasília)
Onde: canal do YouTube (MPF em MT – Ascom)
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