MPF recomenda a órgãos públicos e municípios que garantam alimentação para indígenas no Pará durante pandemia

Objetivo é a manutenção da saúde e da vida das famílias de terra indígena do nordeste do estado

Arte retangular sobre fundo verde escrito indígena na cor branca
Arte: Secom/PGR

 

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação a órgãos e entes públicos para que seja garantida a alimentação dos indígenas da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará, durante a pandemia de covid-19. A recomendação foi enviada nesta terceira semana de abril à Fundação Nacional do Índio (Funai), à superintendência regional do Pará da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). O documento foi endereçado, ainda, aos municípios abrangidos pela TI: Nova Esperança do Piriá, Paragominas e Santa Luzia do Pará. Nos 280 mil hectares da TI vivem cerca de 1,7 mil indígenas, dos povos Awá Guajá, Ka’apor e Tembé.

Recomendações são instrumentos que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. Se não forem apresentadas respostas, ou se as respostas forem consideradas insatisfatórias, o MPF pode tomar outras medidas que considerar cabíveis.

Detalhes da recomendação – À Funai, à Conab, à Seaster e aos municípios de abrangência da TI Alto Rio Guamá o MPF recomenda que incluam os indígenas em programas, ações e medidas de distribuição de cestas básicas e de segurança nutricional em geral, especialmente no atual período de restrições determinadas para a contenção do novo coronavírus.

A recomendação cita ofício da Associação das Mulheres Indígenas do Gurupi (Amig) com pedido de apoio ao MPF para que sejam providenciadas cestas básicas, tendo em vista a impossibilidade de deslocamento dos indígenas para fora da TI para a compra de alimentos, resultado das regras de isolamento social recomendadas por autoridades sanitárias como forma de reduzir a velocidade de contágio do novo coronavírus.

Na recomendação, os procuradores da República signatários do documento também citam trecho do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus (covid-19) em Povos Indígenas, elaborado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde. “Historicamente, observou-se maior vulnerabilidade biológica dos povos indígenas a viroses, em especial às infecções respiratórias. As epidemias e os elevados índices de mortalidade pelas doenças transmissíveis contribuíram de forma significativa na redução do número de indígenas que vivem no território brasileiro. As doenças do aparelho respiratório ainda continuam sendo a principal causa de mortalidade infantil na população indígena”, alerta a Sesai.

Íntegra da recomendação

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