MPF entra na Justiça por plano emergencial de combate à covid-19 na TI Yanomami

Arte com fundo verde e imitação de folhagens. Em branco está escrito indígenas
Arte: Secom/PGR

ACP é para que União, Funai, Ibama e ICMBio apresentem plano de ações para retirada de garimpeiros e monitoramento territorial dos povos indígenas.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional do Meio Ambiente dos Recursos Naturais (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para que apresentem, no prazo de cinco dias, um plano emergencial de ações e respectivo cronograma, para monitoramento territorial efetivo da Terra Indígena Yanomami, o combate a ilícitos ambientais e a extrusão de infratores que lá atuem clandestinamente.

Após inúmeras tentativas de diálogos e recomendações proferidas, a ação foi proposta para obrigar os órgãos competentes a agirem, em decorrência do avanço do garimpo ilegal no último ano e para conter a disseminação da covid-19 entre os povos indígenas.

O MPF requer medidas para garantir a proteção e o isolamento dos yanomami, já que qualquer contato de pessoas não indígenas, sem tomar as devidas precauções, já é uma fonte de risco para as comunidades tradicionais, em razão da baixa imunidade a doenças.

“A vulnerabilidade social e sanitária desses povos fica ainda mais crítica com as frequentes invasões na TI Yanomami para a prática do garimpo e outros ilícitos ambientais, tornando praticamente impossível o controle de epidemias. Os povos indígenas são biologicamente mais vulneráveis às doenças infectocontagiosas, em especial às infecções respiratórias, que são a principal causa de mortalidade infantil entre esses povos. A presença do garimpo em local próximo de povos isolados torna muito real a possibilidade de um genocídio”, destaca o procurador da República Alisson Marugal, que assina a ação.

Conforme a ACP, o plano emergencial deve incluir a fixação de equipes interinstitucionais em pontos estratégicos, formadas por forças de controle, com efetivo suficiente para contenção dos ilícitos ambientais e socioambientais, bem com a disponibilização de materiais essenciais (alimentares, insumos, serviços e equipamentos). As instituições devem apresentar também relatórios quinzenais que comprovem o cumprimento da liminar.

Com a ação, o MPF quer garantir, ainda, a imediata extrusão de todos os garimpeiros não indígenas e seu não retorno, mantendo-se a presença estatal de forma permanente durante todo período em que reconhecida a pandemia de covid-19.

Por fim, a ACP exige o atendimento às recomendações anteriores, bem como a adoção de diversas medidas, que visam não agravar o risco de contaminação na terra indígena, de forma que as equipes designadas para execução do plano adotem regras sanitárias rígidas de prevenção, como quarentena prévia e não aproximação de populações indígenas, focando-se apenas na desmobilização dos infratores ambientais.

Bapes de fiscalização – O MPF já havia conseguido na Justiça, em 2018, decisão favorável à reinstalação das bases de proteção etnoambiental (Bape) da terra indígena (TI) Yanomami, depois que foi constatado o aumento de denúncias de garimpo ilegal em terras indígenas. Segundo o governo, as três bases foram fechadas entre 2015 e 2016, por motivos orçamentários.

Conforme apurado em investigações do MPF, nas imediações das Bapes Serra da Estrutura e Korekorema, o avanço da atividade ameaça a existência de população isolada voluntariamente do contato com a sociedade, havendo temor de genocídio. Já no alto e baixo rio Mucajaí, protegidos pela Bape Demarcação, a atividade garimpeira foi intensificada, com a presença de centenas de criminosos e de dezenas de balsas, além de apoio aeronáutico.

Contudo, a decisão não foi totalmente cumprida até o momento, já que o governo federal reativou apenas uma das três bases previstas, não tendo apresentado planejamento para reativação das demais, o que motivou o ajuizamento de nova ACP para adoção de plano emergencial de proteção territorial.

Confira Íntegra da ACP do Plano Emergencial

Confira ACP de Assistência Indigenista

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Roraima
E-mail: prrr-ascom@mpf.mp.br
Tel.: (95) 3198-2000
Siga-nos no Twitter: @MPF_RR
Facebook: /ministeriopublicofederalemroraima

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *