As ações pretendem obrigar os responsáveis a repararem integralmente o dano causado ao meio ambiente .
A Força-Tarefa de Defesa da Amazônia, criada pela AGU – Advocacia-Geral da União – concluiu, nessa quarta-feira, o ajuizamento de mais de 29 ações contra responsáveis por desmatar cerca de 34 mil hectares na região amazônica.
As ações cobram mais de setecentos e quarenta milhões de reais dos infratores. Somadas com outras ações propostas no fim do ano passado, o valor total cobrado pela AGU de desmatadores da Amazônia chega a 1 bilhão e 300 milhões de reais. Os novos processos foram movidos contra 59 infratores ambientais.
A Força-Tarefa incluiu, no novo lote de processos, autuações efetivadas pelo Ibama e pelo ICMBio, Instituto Chico Mendes da Biodiversidade.
Segundo a coordenação da Força-Tarefa, as ações ajuizadas na primeira etapa já começaram a dar resultados. Houve decisões liminares de primeira instância acatando os argumentos da AGU e, em um dos casos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a concessão de incentivos, benefícios fiscais e linhas de créditos pelo Poder Público, além de determinar a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do infrator em valor suficiente a garantir a reparação do dano ambiental.
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FONTE: EBC
