Em reunião realizada no Palácio do Planalto, coordenador da 6CCR informou que o MPF trabalha em nota técnica sobre o tema.
Os membros titulares da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) – os subprocuradores-gerais da República Antonio Carlos Bigonha (coordenador), Mario Bonsaglia e Renato Brill – participaram nesta terça-feira (10) de reunião no Palácio do Planalto para discutir o Projeto de Lei n. 191/20, que pretende regulamentar a mineração em terras indígenas. Durante o encontro, promovido pela Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, os representantes do MPF reafirmaram a necessidade de que as comunidades indígenas sejam ouvidas diretamente sobre o projeto de lei.
Além dos membros do MPF e de Iury Ribeiro, chefe da Secretaria Especial de Articulação Social, a reunião teve a presença do presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, e de representantes das pastas que acompanham a temática indígena no Governo Federal, incluindo os Ministérios da Justiça, do Meio Ambiente, de Minas e Energia, da Saúde, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Advocacia-Geral da União, Ibama, Gabinete de Segurança Institucional, entre outros. O objetivo foi estabelecer um canal de diálogo e apresentar aos membros do MPF o histórico e contexto do PL 191/20, proposto pelo presidente da República em fevereiro deste ano e em tramitação na Câmara dos Deputados. A iniciativa pretende regulamentar a mineração, o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia em terras indígenas e o desenvolvimento de atividades econômicas como agricultura, pecuária extrativismo e turismo.
Diálogo – No encontro, Antonio Carlos Bigonha afirmou que o diálogo é uma das marcas da 6CCR. Especificamente em relação ao Governo Federal, foram realizadas, desde outubro de 2018, quatro mesas de diálogo com representantes do primeiro escalão, além de dezenas de audiências e reuniões para tratar dos temas relacionados aos direitos das comunidades tradicionais.
Ele lembrou que a Constituição conferiu ao Ministério Público Federal a atribuição de defender os direitos das comunidades indígenas e tradicionais. No entanto, essa defesa não deve ser confundida com tutela. “As comunidades indígenas são autônomas e falam por si. Por isso, é imperativo que o Governo Federal busque o diálogo direto com os indígenas, não só com os que comungam da sua visão de desenvolvimento, mas também com aqueles que possuem visão contrária. A presença da 6ª Câmara nesta reunião não supre a necessidade de ouvir os próprios indígenas”, afirmou.
Bigonha informou que a 6ª Câmara está elaborando uma nota técnica sobre o projeto de lei, em que irá analisar os dispositivos do texto atual na perspectiva jurídica e de respeito às leis e à Constituição. O documento deve ser divulgado nos próximos dias e será encaminhado ao Congresso Nacional.
Mario Bonsaglia registrou que o garimpo ilegal em terras indígenas vem crescendo, segundo os relatos das próprias lideranças recebidas pelo MPF. Como exemplo, ele citou o caso da TI Yanomami. De acordo com estimativas, cerca de 20 mil garimpeiros atuam ilegalmente na TI, com grande prejuízo para a saúde dos indígenas e para o meio ambiente, apesar de haver decisão judicial desde 2017 determinando a instalação de bases na área para combater o problema. Ele também citou o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que este ano registrou a presença de garimpeiros ilegais pela primeira vez desde a demarcação.
Já Renato Brill lembrou o caráter plural da 6ª Câmara, que está de portas abertas para ouvir e receber as “demandas e propostas de lideranças e representantes da sociedade civil de todos os campos e matizes do espectro político”. Como conclusão do encontro, Iury Ribeiro reafirmou a disposição do governo em dialogar sobre o tema. A pedido, a 6CCR irá enviar para a Secretaria Especial de Articulação Social as atas de todas as reuniões com indígenas em que o PL 191/20 tenha sido discutido, como forma de ajudar no trabalho de mapeamento dos interesses das comunidades e para fomentar o diálogo do governo com as próprias lideranças.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
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