Governadores da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e Maranhão) assinaram na semana passada (12) em Belém (PA) um pacto proposto pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para garantir os direitos de crianças e adolescentes.
A Agenda propõe cinco compromissos relacionados aos temas de saúde, educação, proteção, participação de adolescentes e questão migratória e seus impactos na região.
Governadores da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e Maranhão) assinaram na semana passada (12) em Belém (PA) um pacto proposto pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para garantir os direitos de crianças e adolescentes.
A Agenda Criança Amazônia foi assinada durante o 20º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.
O compromisso vem sendo assumido pelos governos da região desde 2008. Foi reafirmado em 2013 e 2015. O objetivo é comprometer as gestões estaduais com a prioridade absoluta às políticas públicas para infância e adolescência.
A Agenda propõe cinco compromissos relacionados aos temas de saúde, educação, proteção, participação de adolescentes e questão migratória e seus impactos na região.
O Fórum de Governadores da Amazônia Legal foi criado em 2008 com o objetivo de discutir propostas comuns de desenvolvimento sustentável, que possam ser implementadas pelos nove estados que compõem a Amazônia Legal.
O UNICEF desenvolve articulação, mobilização e engajamento dos governos da Amazônia Legal visando colocar os direitos de crianças e adolescentes no centro da agenda política regional.
O foco da Agenda é o enfrentamento dos grandes desafios sociais da infância e adolescência num território cujos indicadores ainda revelam uma realidade de exclusão e, em muitos casos, de negação de direitos.
Como parte das ações para operacionalizar os compromissos, o UNICEF propôs um conjunto de soluções, estratégias e iniciativas importantes para contribuir com os estados na abordagem das urgentes privações que sofrem crianças e adolescentes na região.
Os compromissos propostos na Agenda Criança Amazônia referem-se à:
Eliminação das mortes evitáveis de crianças menores de 1 ano e redução da mortalidade infantil indígena, como parte do desenvolvimento integral na primeira infância;
Garantia de que cada criança, cada adolescente, de 4 a 17 anos, tenha acesso à educação pública inclusiva e de qualidade, aprendendo na idade certa e adquirindo os conhecimentos e competências correspondentes a cada ciclo de vida, respeitando o contexto regional e cultural;
Garantia do acesso à proteção e justiça para todas as crianças e todos os adolescentes, preconizados pelos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, priorizando a proteção contra todas as formas de violência, e o interesse superior da criança e todos os mecanismos de proteção possíveis, especialmente o enfrentamento da violência sexual e da violência letal (homicídios) e o fortalecimento do sistema socioeducativo, inclusive em situação de emergência ou desastre;
Promoção da participação direta de adolescentes e jovens na tomada de decisões das políticas e dos programas dirigidos a esse grupo populacional; e
Garantia da atenção humanizada e especializada para crianças, adolescentes e jovens nos serviços de saúde, com ênfase na prevenção da gravidez precoce não desejada e no enfrentamento da obesidade e desnutrição.
FONTE: ONU – UNICEF
