Foi publicado hoje, 11, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria que estabelece a Eletrobras como órgão de operacionalização do programa Mais Luz Para Amazônia (MLA).
Em decorrência da participação da Eletrobras no programa Luz Para Todos (LPT) desde sua criação, a empresa detém a totalidade das metodologias e ferramentas de operacionalização das atividades de eletrificação rural, como a análise técnica e orçamentária dos programas de obras apresentados pelos Agentes Executores, a fiscalização física e financeira dos contratos e a elaboração das informações para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica possa fazer as liberações financeiras da CDE.
Tais procedimentos já foram auditados e validados pelo Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União. Adicionalmente, a Eletrobras responde, ainda, através de suas subsidiárias regionais Eletronorte, Furnas e CHESF, onde o LPT ainda está em plena atividade, pelas coordenações dos Comitês Gestores Estaduais, prestando apoio com recursos humanos e logística operacional para estes Comitês.
O MLA foi lançado em 5 de fevereiro e tem como objetivo levar energia limpa e renovável a 70 mil famílias que vivem em áreas remotas da Amazônia Legal. A instalação da energia elétrica visa o desenvolvimento social e econômico das comunidades, que são, em sua maioria, ribeirinhas, indígenas e quilombolas. A chegada da eletricidade irá diminuir a vulnerabilidade social e econômica, fortalecendo o exercício da cidadania, o bem-estar e a dignidade para a vida dessas pessoas.
As comunidades vivem essencialmente da pesca, da produção de farinha e da extração de castanhas e frutas oriundas da Floresta Amazônica. Com o Programa, poderão desenvolver atividades produtivas que podem proporcionar o incremento da renda familiar e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida delas.
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PORTARIA Nº 86, DE 9 DE MARÇO DE 2020
Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia
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