MPF recomenda à Funai que retome a desintrusão da Terra Indígena Apyterewa (PA)

Grupo de Trabalho deve ser reconstituído em 20 dias para articular a retirada de invasores não indígenas.

O texto Recomendação e a marca do Ministério Público Federal. Entre eles, ilustração de uma placa de trânsito de aviso de advertência, formada por um triângulo contendo um ponto de exclamação.
Arte: Ascom MPF/PA, com imagem de Rawpixel.com, via Freepik.com

 

O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu prazo de 20 dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) reconstitua o Grupo de Trabalho (GT) Operação Apyterewa, que orienta a implementação da desintrusão de não indígenas da Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada entre os municípios de São Félix do Xingu e Altamira, no Pará.

A recomendação, assinada por 15 procuradores da República, foi enviada à Funai nesta quinta-feira (30) e também indica a necessidade da retomada da articulação para a desintrusão com os demais órgãos públicos, em igual prazo.

Atualmente, a TI Apyterewa é a segunda mais desmatada no Brasil, apesar de ter sido reconhecida e declarada em 2004 para posse e usufruto exclusivo do povo Parakanã. Hoje, por causa das invasões, os indígenas utilizam,  com plena posse, menos de 20% de seu território tradicional.

Para o MPF, “a manutenção da mencionada omissão inconstitucional expõe os indígenas da etnia Parakanã aos riscos de conflitos contra invasores, erigindo-se como um verdadeiro fator de desagregação sociocultural e de ameaça iminente às suas vidas”.

O documento reforça, ainda, que o “procedimento de desintrusão deriva do poder de polícia conferido à Funai […], que tem como objetivo concretizar a garantia dos direitos originários das populações indígenas sobre os territórios tradicionalmente ocupados” e que não há impedimentos jurídicos para a efetiva implementação da desintrusão.

Além disso, a legislação prevê como ato de improbidade administrativa retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

GT Operação Apyterewa – Criado em 2011, por meio de Portaria da Funai, o GT tinha por finalidade promover as ações de monitoramento territorial e extrusão de não-indígenas da TI Apyterewa, em articulação com outros órgãos competentes.

Em setembro de 2019, o grupo chegou a ser renovado por mais um mês. Desde então, a Funai não mais realizou renovação e, de acordo com a recomendação, o GT se mantém atualmente de forma precária, mediante o estabelecimento de instruções técnicas executivas.

Para garantir a continuidade da implementação da desintrusão, a Funai tem até 30 dias para informar se acatará a recomendação. Se não houver o acatamento, o MPF pode adotar medidas cabíveis, como levar o caso à Justiça.

Íntegra da recomendação

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0212
(91) 98403-9943 / 98402-2708
saj.mpf.mp.br
mpf.mp.br/pa
twitter.com/MPF_PA
facebook.com/MPFederal
instagram.com/mpf_oficial
youtube.com/canalmpf

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.