MPF reafirma posição contrária ao PL que pretende regularizar mineração em terras indígenas em evento na Câmara dos Deputados

Para a Câmara de Populações Indígenas do órgão, os malefícios do garimpo no território indígena são grandes e as providências estatais para o combate à prática, “frágeis”

Foto mostra o momento da realização do debate, numa sala de comissão na Câmara dos Deputados
Foto: Leonardo Prado – Secom/PGR

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) participou, na manhã desta terça-feira (18), de evento realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas na Câmara dos Deputados. O encontro teve o objetivo de discutir prioridades, desafios e propostas para o ano de 2020 na temática, além de estratégias para combater retrocessos nos direitos indígenas. Participaram do encontro parlamentares, organizações da sociedade civil, indigenistas, representantes de órgãos públicos e outros convidados.

O subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, membro titular da 6CCR, representou o Ministério Público Federal no debate. Ele expôs informações sobre a atuação da 6CCR no combate às violações dos direitos dos povos indígenas, enfatizou o combate à violência, às invasões das terras indígenas e lamentou a paralisação do reconhecimento das terras. Reafirmou a preocupação do órgão, externada em nota pública, com o Projeto de Lei 191/2020, que pretende regularizar mineração em terras indígenas brasileiras, alertando que sua aprovação pode levar à “destruição de importantes áreas hoje ambientalmente protegidas, assim como a desestruturação ou desaparecimento físico de diversos povos indígenas, especialmente aqueles localizados na região Amazônica”. Destacou que “um projeto de lei que legaliza a atividade de mineração em terras indígenas, num contexto de presença marcante de garimpos ilegais, jamais pode ser aceito”.

O PL, que tramita na Câmara, é de autoria do Governo Federal e pretende regulamentar a mineração, o turismo, a pecuária, a agricultura, a exploração de recursos hídricos e de hidrocarbonetos nas terras indígenas brasileiras. Segundo Bonsaglia, os malefícios do garimpo nesses territórios é evidente e “são muito frágeis as providências estatais por parte do Executivo” para proteção dos indígenas. Ele citou como exemplo a contaminação de mais da metade da população Yanomami por mercúrio, oriundo do garimpo ilegal de ouro.

O subprocurador-geral também lembrou que o projeto foi elaborado “sem a consulta dos diretamente interessados, em desconformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho”.

Demarcação de terras – A questão da demarcação e regularização dos territórios indígenas também foi discutida na reunião da Frente Parlamentar. “A 6CCR tem acompanhado as notícias de invasão aos territórios indígenas e cobrado do Ministério da Justiça e da Funai as providências imediatas para garantir a segurança das comunidades e a demarcação das terras, fundamental para garantir o usufruto dos povos indígenas aos seus territórios, que são patrimônio da União”, pontuou Bonsaglia.

 

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