Os povos indígenas e quilombolas da comunidade de Rolim de Moura do Guaporé, em Rondônia, criaram um protocolo que estabelece como devem ser realizadas as consultas às comunidades, sempre que haja previsão de medidas que afetem diretamente os moradores locais.
As discussões para a aprovação do documento foram acompanhadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o protocolo, a comunidade deve ser consultada sobre todos os assuntos que envolvam a cultura, o território, atividades vinculadas ao turismo ou qualquer outra atividade que ameace a segurança, a saúde, a produção de alimentos e a identidade dos povos.
Além disso, o documento também prevê ações emergenciais que visam melhorias dentro das comunidades. Entre elas, a continuação imediata da demarcação das terras indígenas e quilombolas, em grupo de trabalho conjunto, entre a Funai – Fundação Nacional do Índio – e o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Ainda segundo o protocolo, fica proibida qualquer atividade pesqueira às margens do rio de Mequéns por turistas, visitantes ou empresas.
Desde 2004, a consulta prévia, livre e informada se tornou um direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aos povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas.
Larissa Abreu
FONTE: EBC – RADIOAGÊNCIA NACIONAL
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