Meio ambiente: MPF vai atuar na definição de critérios para regularização de unidades de conservação

Iniciativa foi discutida pelo PGR e o ministro do Meio ambiente. Coordenação será da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.

O Ministério Público Federal (MPF) integrará projeto do Ministério do Meio Ambiente (MMA) destinado à regularização das unidades de conservação existentes em todo o Brasil. Esse foi o resultado de reunião na manhã desta quinta-feira (23), na Procuradoria-Geral da República (PGR), entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro da pasta, Ricardo Salles. Após receber o convite, Aras adiantou ao ministro que repassará orientação à Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), no sentido de que o órgão superior do MPF coordene a participação na condição de representante da instituição.

Dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) do Ministério do Meio Ambiente mostram que o país conta, atualmente, com 2.376 unidades de conservação entre áreas de proteção integral e de uso sustentável. Ao todo, essas áreas ocupam pouco mais de 2,5 milhões de quilômetros quadrados do território nacional. Ao defender a participação do MPF na proposta do governo, o procurador-geral explicou que o objetivo é contribuir para a definição de critérios a serem obedecidos no processo de regularização, respeitando tanto a Constituição Federal quanto a legislação ambiental. “Essa iniciativa vem em boa hora e, por ter caráter preventivo, as discussões poderão evitar conflitos fundiários com comunidades tradicionais e indígenas”, avaliou Augusto Aras.

Outro aspecto destacado pelo procurador-geral foi a possibilidade de o MPF exercer o seu papel de órgão fiscalizador em matéria ambiental de forma extrajudicial, contribuindo para a solução de problemas sem que eles precisem ser levados aos tribunais. “Esse diálogo interinstitucional é relevante para que possamos avançar nessa regularização e para que haja o desenvolvimento sustentável nesses espaços”, resumiu. Posições semelhantes têm sido adotadas desde o ano passado em relação a outros temas importantes para o país, como os das áreas de infraestrutura e de serviços regulados.

Em todas as frentes de atuação do MPF, a orientação do procurador-geral tem sido no sentido de que a instituição priorize o diálogo e a solução de conflitos pela via negocial, de forma a evitar consequências como a suspensão de obras. Também com esse propósito, o PGR tem intensificado parcerias com órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Controladoria-Geral da União (CGU). A meta é buscar soluções conjuntas no enfrentamento dos principais problemas do Brasil, como aqueles relacionados à segurança pública, degradação ambiental, segurança pública, saúde, educação e infraestrutura.

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