Após batalha judicial de cinco anos, 13 etnias indígenas do oeste do PA terão atendimento à saúde pela Sesai

Na próxima sexta-feira (24), as equipes multidisciplinares contratadas por ordem judicial serão apresentadas ao MPF e às lideranças.

Arte: Secom/PGR

Uma luta de vinte anos e uma batalha judicial que se prolongou por cinco chegará ao fim em Santarém. Após ação judicial do Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) finalmente vai implementar o atendimento regular de saúde para 13 etnias da região oeste do Pará, nas áreas do baixo Tapajós e Arapiuns, que vivem em terras indígenas ainda não demarcadas. Duas equipes multidisciplinares serão apresentadas esta semana às lideranças que representam cerca de seis mil moradores de 67 aldeias. Todos passarão a ser atendidos pelos profissionais contratados.

Em 2016, em um protesto contra a falta de atendimento na região, o cacique Poró Borari foi preso pela Polícia Federal mas o MPF pediu que ele fosse solto por estar exercendo direito ao protesto. O MPF chegou a pedir, no fim de 2019, que a Justiça Federal determinasse uma multa pessoal à atual secretária de Saúde Indígena, Sílvia Nobre Lopes, pelo atraso em contratar as equipes após várias etapas de concurso e capacitação para a contratação. Mas a multa não foi necessária. A contratação dos profissionais foi finalmente concluída e as equipes passarão a atender os indígenas imediatamente.

A apresentação das equipes vai ocorrer no próximo dia 24 (sexta), na sede do MPF em Santarém, às 15h. Compostas por enfermeiros, dentistas e técnicos das duas especialidades, as equipes vão atender indígenas Borari, Munduruku, Munduruku Cara Preta, Jaraqui, Arapyun, Tupinambá, Tupaiú, Tapajó, Tapuia, Arara Vermelha, Apiaká, Maytapu, Kumaruara e também os que vivem nos centros urbanos da região. Representantes das etnias estarão junto com o procurador Camões Boaventura para conhecer os profissionais.

Entenda o caso – Desde 2001 povos indígenas que lutam pela demarcação de suas terras na região oeste do Pará reivindicam o direito de receberem atendimento a saúde diferenciado, garantido por lei, mas a Sesai, órgão responsável pela atenção à saúde indígena no país, alegava que só atenderia povos que vivem em terras já demarcadas.

Em 2015, após tentativas de solução extrajudicial, o MPF ajuizou a ação civil pública nº 0002096-29.2015.4.01.3902 em que pedia que a Sesai fosse obrigada a estender o atendimento às 13 etnias prejudicadas. No mesmo ano, a Justiça concedeu liminar ordenando que a Sesai incluísse os indígenas no cadastro para atendimento de Saúde. Em 2016, durante protesto contra a falta de atendimento, o cacique Poró Borari, importante liderança da região do rio Arapiuns, foi preso pela Polícia Federal, mas não chegou a ser processado, porque o MPF entendeu que não havia crime na manifestação de que participou.

Em 2017, sentença judicial confirmou a decisão liminar e a Sesai iniciou os trabalhos internos para garantir o atendimento, com o cadastramento dos indígenas, diagnósticos de demandas nas aldeias e posterior seleção e contratação de profissionais. O trabalho estava quase concluído quando foi paralisado em julho de 2019, o que fez o MPF pedir a decretação de uma multa pessoal à Secretária de Saúde Indígena, Sílvia Nobre Lopes. A multa não chegou a ser arbitrada: o MPF e as lideranças indígenas receberam convite da Sesai para a apresentação dos profissionais, finalmente contratados e prontos para iniciar o atendimento.

Processo nº 0002096-29.2015.4.01.3902 – 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)

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