Operação cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão para investigar atuação de milícia rural no Pará (atualizada)

Mandados estão sendo cumpridos em Marabá e Belém, nesta terça-feira (17)

Texto Operação e as marcas da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Arte: Ascom MPF/PA

 

A Polícia Federal (PF) realiza operação, nesta terça-feira (17), em Marabá e Belém, no Pará, para o cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra grupo que atua no sudeste do estado como milícia rural armada.

Os dois mandados de prisão preventiva e os mandados de busca e apreensão de documentos e dados foram pedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e autorizados pela Justiça Federal.

Os alvos dos pedidos de prisão são os fazendeiros Marcos Antônio Fachetti e Marcos Antônio Fachetti Filho. Marcos Antônio Fachetti foi preso na operação, e Marcos Antônio Fachetti Filho está foragido.

Eles também são alvo de mandados de busca e apreensão de dados. Os outros mandados de busca e apreensão são contra o fazendeiro Rafael Bemerguy Sefer e contra a empresa Marca Vigilância.

O sigilo telemático (as comunicações eletrônicas) de todos os alvos também foi quebrado pela Justiça Federal em Marabá, e os dados serão utilizados nas investigações.

Entenda o caso – No fim de setembro, famílias de ribeirinhos denunciaram ao MPF em Marabá a ocorrência de uma série de invasões às suas terras e ameaças às suas vidas praticadas por funcionários da empresa Marca Vigilância a mando de fazendeiros vizinhos.

A empresa de vigilância foi contratada pelos fazendeiros para fazer o mesmo papel de repressão que um grupo de milicianos fazia até agosto, quando uma operação da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) da Polícia Civil de Marabá desarticulou a milícia.

Apesar de as famílias vitimadas já possuírem títulos de uso das suas terras – no caso dos assentados da Comunidade Flor do Brasil e do projeto de assentamento Diamante –, ou de o uso da área já estar em fase de autorização pela União – caso da comunidade do Lago dos Macacos –, elas vinham sendo intimidadas e expulsas com violência.

Os invasores chegaram a apontar armas até para crianças, e a atear fogo em alguns barracos. Além disso, os fazendeiros contrataram um trator de esteira para abrir caminho em meio à vegetação, destruindo plantações, com possível impacto ambiental de grande proporção.

A pedido do MPF, ainda em setembro uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prontamente se dirigiu ao local e flagrou oito homens, supostamente contratados da empresa Marca Vigilância, fazendo uma barreira armada na estrada que leva à comunidade ribeirinha, para impedir que moradores saíssem ou voltassem para suas casas. A barreira ficava localizada em terras da União – em área que não pertence a nenhuma das fazendas. As armas dos vigilantes foram apreendidas e foi feita uma certidão de ocorrência.

Em seguida, no dia 4 de outubro, o MPF ajuizou um pedido cautelar para que fosse suspenso o contrato de prestação de serviços da Marca Vigilância, e para que fossem paralisadas todas as atividades de demarcação e expansão das fazendas.

No dia seguinte, uma nova operação do MPF e da PRF, desta vez com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fizeram nova operação, para coleta de novas provas das ilegalidades.

No dia 15 de outubro, a Justiça Federal acatou os pedidos do MPF e suspendeu as atividades da empresa de vigilância e segurança Marca no entorno da região do Lago dos Macacos, do projeto de assentamento Diamante e da Associação Flor do Brasil, entre os municípios de Marabá e Itupiranga.

No entanto, mesmo após as operações policiais e a decisão judicial, o MPF vinha recebendo informações de que a Marca Vigilância continuava realizando rondas e intimidando moradores na região.

(Texto alterado às 10h05 de 17/12/2019 para corrigir o número e nomes de municípios de realização da operação)

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