Órgãos do Poder Executivo federal, estadual e municipal têm 30 dias para tomar providências.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quinta-feira (26), recomendação a órgãos do Poder Executivo federal, estadual e municipal para que sejam tomadas medidas para controlar o processo de erosão que afeta comunidades costeiras de Maracanã, no nordeste do Pará, na Reserva Extrativista (Resex) de mesmo nome do município.
O avanço do processo de erosão está causando perda de grande parte da orla das comunidades, derrubando diversas casas de comunitários, destruindo vias estaduais e municipais de acessos às comunidades, colocando em risco de desabamento escolas e postos de saúde, ameaçando afetar a rede local de distribuição de energia e de água, entre outros problemas, alerta o MPF na recomendação.
Assim que receberem o documento, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, o governo do Pará e a prefeitura de Maracanã terão 30 dias para informar ao MPF quais providências estão sendo adotadas.
Se a recomendação não for acatada ou se as respostas forem insatisfatórias, o MPF pode levar o caso à Justiça. Se as respostas não forem apresentadas, a omissão pode configurar improbidade administrativa e crimes puníveis com mais de três anos de prisão.
A recomendação é assinada pelo procurador da República Felipe de Moura Palha, e foi endereçada ao secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, ao governador do Pará, Helder Barbalho, e à prefeita de Maracanã, Raimunda da Costa Araújo.
Medidas recomendadas – O MPF recomendou que os entes públicos realizem o levantamento do número de casas/famílias que estão correndo o risco de perder o imóvel em virtude do avanço do processo de erosão, e que seja oferecido todo o suporte social necessário para o remanejamento dessas famílias para outro local mais seguro, com condições semelhantes ao que os ribeirinhos estão habituados a viver, preservando sua cultura e o modo de vida.
Também foi recomendada a elaboração emergencial de plano de combate à erosão que ocorre nas comunidades da Resex e demais comunidades ribeirinhas do município, e a realização de obras de engenharia com caráter de contenção do processo de erosão que avança sobre as comunidades.
O MPF recomendou, ainda, o remanejamento dos equipamentos públicos essenciais (postos de saúde, escolas, torres de linhas de transmissão de energia elétrica, postes, rede de distribuição de água, etc.) que estão correndo risco de desabamento, e a produção de estudos especializados para entender as causas do fenômeno e, principalmente, do seu agravamento nos últimos anos.
Por fim, foi recomendado às autoridades públicas que realizem campanhas e palestras para demonstrar a importância do solo e sua fragilidade às comunidades afetadas, com os objetivos de evitar a retirada da vegetação e de diminuir a incidência de desmatamento, queimadas e incêndios florestais provocados pela ação humana.
Relatório do MPF de visita às comunidades afetadas
Ministério Público Federal no Pará
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