MPF reitera compromisso com defesa do sistema de atenção à saúde indígena

Câmara de Populações Indígenas recebeu representantes de trabalhadores da saúde indígena preocupados com a continuidade dos serviços.

 

“A manutenção de um subsistema próprio de atenção à saúde indígena cumpre mandamentos constitucionais e a plena operacionalidade dos serviços prestados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena não pode ser descontinuada”. A afirmação foi feita pelo coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Antônio Carlos Bigonha, durante reunião com representantes do Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores da Saúde Indígena (Sindcopsi), na última quinta-feira (21). O encontro aconteceu na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Durante a audiência, os representantes do sindicato demonstraram preocupação com a proximidade do fim dos contratos com as organizações que prestam serviços nos Distritos Sanitários Especiais (Dseis) das comunidades, previsto para abril de 2020. Segundo eles, até agora a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) – órgão do Ministério da Saúde – não tomou providências para evitar a descontinuidade dos serviços, como a publicação de um novo chamamento público para novos contratos ou o aditamento dos que estão vigentes.

Ao contrário, denuncia o sindicato, em ofício enviado pela secretaria, os Dseis foram orientados a escalonar as férias de todos os 14 mil profissionais contratados, entre eles 7 mil indígenas, nos meses de janeiro e fevereiro, para cumprirem aviso prévio em seguida, e serem dispensados de suas funções. Para o vice-presidente do sindicato, Alison Cardoso, esse é um sinal da falta de transparência por parte da Sesai, uma vez que “desde o começo deste ano, a Sindcopsi e os representantes das organizações conveniadas tentam, sem êxito, solicitar uma audiência com objetivo de esclarecer o funcionamento do novo modelo de gestão da força de trabalho, a partir de abril do próximo ano”.

O subprocurador-geral da República e coordenador da 6CCR, Antonio Carlos Bigonha, lamentou a situação e reafirmou os esforços do MPF em proteger os indígenas, a partir de inúmeras tratativas com Ministério da Saúde e a Sesai. Bigonha informou que 19 contratos de convênios chegam ao fim da vigência em janeiro de 2020 e, devido a isso, “irá solicitar informações acerca do trâmite da próxima Chamada Pública e sua modalidade de contratação, para evitar a descontinuidade dos serviços prestados às populações indígenas”.

Serviços de saúde – Em julho deste ano, após reunião com indígenas do Dsei Litoral Sul, o MPF celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério da Saúde e Sesai com objetivo de manter o funcionamento dos serviços de transporte terrestre dos pacientes do distrito. O acordo foi celebrado após manifestação da comunidade, uma vez que o fim dos contratos se aproximava sem a previsão de novas licitações pela secretaria.

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