A fim de garantir o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que define a consulta prévia aos povos indígenas sobre os assuntos que lhes dizem respeito, o presidente Marcelo Xavier esteve, no último dia 15, junto às comunidades Waimiri Atroari para tratar sobre o Linhão de Roraima, considerando os aspectos definidos pelo protocolo de consulta daquele povo.
A reunião foi mais uma etapa do processo que visa, neste momento, a consolidação do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBACI) a ser entregue às comunidades Waimiri Atroari, conforme foi por elas solicitado. Após consolidação do documento, o primeiro dessa natureza a ser traduzido para uma língua indígena, os Waimiri se manifestarão quanto às medidas propostas de compensação e mitigação.
Durante todo o processo, os indígenas não se mostraram contrários aos empreendimento apenas têm exigido o cumprimento do protocolo de consulta, a elucidação detalhada daquilo que acontecerá na Terra Indígena e das contrapartidas que lhes são cabíveis por direito. “Nós temos trabalhado para que essas solicitações sejam respeitadas e que consenso entre as partes seja atingido, o que beneficiará as comunidades”, comentou o presidente da Funai.
Ao final da reunião, os demais órgãos participantes, a saber, Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério da Justiça (MJ), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Casa Civil e Ministério Público Federal deixaram o local certos de que o respeito aos Waimiri é essencial para o prosseguimento das tratativas.
Assessoria de Comunicação/Funai – Governo prossegue no cumprimento do protocolo de consulta Waimiri Atroari — Fundação Nacional dos Povos Indígenas (www.gov.br)
