Em audiência pública, MPF defende atuação interinstitucional no combate às queimadas e ao desmatamento na Amazônia

Coordenadora da FT Amazônia cobrou reforço da atuação estatal na prevenção e repressão de crimes ambientais

Foto mostra a fachada do Congresso Nacional
Foto: Antonio Augusto (Secom/PGR)

 

O Ministério Público Federal (MPF) participou na tarde desta terça-feira (15) de audiência pública no Senado Federal que discutiu grilagem de terras, regularização fundiária, desmatamento, queimadas e a fiscalização na Amazônia. A audiência foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente do Senado e contou com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para o MPF, é necessária uma atuação integrada entre os órgãos de controle e fiscalização para que se alcance uma situação de proteção efetiva e permanente do bioma amazônico.

A procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, coordenadora da Força Tarefa (FT) Amazônia e do Grupo de Trabalho (GT) Intervenção Rápida contra Superdesmatamentos, vinculado à Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), representou a instituição no debate, em participação por meio de videoconferência. Ela explicou que a estratégia do MPF tem se baseado na abordagem conjunta dos problemas. “Existe uma associação íntima entre o desmatamento e as queimadas. Assim, o combate às queimadas só é possível por meio do combate prévio ao desmatamento, que figura como fenômeno de fundo” argumentou. A procuradora demonstrou preocupação com dados que atestam o avanço das queimadas em direção a áreas de proteção ambiental. Além disso, apontou que, desde 2012, tem-se observado uma curva crescente no desmatamento, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

De acordo com Luiz Antônio Nabhan Garcia, secretário especial de Assuntos Fundiários do Mapa, é preciso distinguir os focos de queimadas causados pela ação humana daqueles decorrentes de condições climáticas naturais e sazonais, em especial a seca. A partir disso, defende que a solução para o problema dos ilícitos ambientais, em especial o desmatamento, passa pela regularização fundiária. Para ele, esse processo deve se dar por meio de uma metodologia que permita identificar os verdadeiros criminosos que promovem o desmatamento e as queimadas, com o devido cuidado para não confundi-los com os moradores que residem há décadas na região e também precisam ter seus direitos respeitados.

Joaquim Álvaro Pereira Leite, diretor do Departamento de Florestas do MMA elencou algumas ações do órgão no combate aos ilícitos ambientais, em especial o desmatamento. Ele se comprometeu a entregar, até o fim de 2019, o Sistema de Controle de Produtos Florestais (Sinaflor) e o DOF offline, ferramenta que permitirá a realização do controle da supressão nativa sem acesso à internet. Por fim, defendeu o fomento à bioeconomia na Amazônia, a fim de resguardar as pessoas que vivem na região. “A solução pra Amazônia passa, principalmente, pelo combate às ações irregulares para que possamos preservar a floresta que todos nós queremos”, sintetizou.

Ação integrada – A partir do panorama apresentado, a procuradora destacou a necessidade de uma articulação ampla e coordenada no combate aos ilícitos ambientais. De acordo com ela, a falta de agentes de fiscalização e de fomento a políticas públicas de proteção ambiental têm permitido ação de madeireiros ilegais e grileiros, principais responsáveis pelo aumento do desmatamento e das queimadas, em especial na região da Amazônia. “Precisamos de mais agentes de fiscalização, bem como estratégias multifatoriais de enfrentamento aos crimes ambientais. É necessária uma atuação estatal que seja, ao mesmo tempo, repressiva, preventiva e promotora de direitos. Desse modo, faz-se imprescindível uma articulação integrada entre os órgãos ambientais e de Justiça. Sem isso, é impossível que a gente alcance os resultados esperados”, ponderou.

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