https://www.ecoamazonia.org.br/2019/08/stf-plenario-referenda-liminar-suspendeu-medida-provisoria-transferia-demarcacao-terras-indigenas-ministerio-agricultura/
STF - Plenário referenda liminar que suspendeu medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério da Agricultura