PGR cria força-tarefa para investigar danos em Barcarena (PA) e tomar medidas para proteger população e meio ambiente

De caráter permanente, FT apura danos socioambientais causados por vazamento de resíduos tóxicos da mineradora Hydro.

Arte: Ascom/MPF/PA

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinou portaria que cria força-tarefa para apurar de forma mais eficiente, qualificada e integrada, os danos ambientais causados pelo vazamento de resíduos tóxicos da Hydro Alunorte, em Barcarena (PA). A nova força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) substitui a FT interinstitucional, em parceria com o Ministério Público do Pará (MP/PA), instituída em março do ano passado. A FT do MPF é de caráter permanente. A Portaria 561 foi assinada na terça-feira (20).

A decisão da procuradora-geral da República em criar a FT Barcarena deveu-se à “necessidade de seguir acompanhando os processos existentes e promovendo a investigação e a proposição de medidas acautelatórias e protetivas para a população e o meio ambiente, e sancionatórias dos responsáveis pelos danos”. Com a criação da FT, o MPF pretende acompanhar minuciosamente o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre a Hydro, o MPF, o MP/PA e o governo paraense, que prevê medidas para atendimento às comunidades e garantia da segurança das barragens.

Além dessas atribuições, cabe também à FT: investigar os danos e promover a responsabilidade dos seus agentes, respeitado o princípio do promotor natural; promover a indenização das vítimas; analisar, discutir e qualificar aspectos e questões referentes aos impactos sociais e ambientais decorrentes do vazamento de materiais, resíduos e rejeitos químicos em função das atividades da empresa; propor medidas administrativas e judiciais para compelir os responsáveis pela poluição ambiental a promover a devida remediação e indenização pelo dano; atuar junto ao Poder Público, nas várias esferas de atribuição correlatas, para contribuir com a elaboração, complementação ou correção das políticas públicas pertinentes e das compensações socioambientais adequadas e necessárias.

A força-tarefa será coordenada pela procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza, e terá como integrantes os procuradores Bruno Araújo Soares Valente, Ricardo Augusto Negrini e Ubiratan Cazetta. Além disso, poderão ser convidados a participar das reuniões do grupo, que serão realizadas em Belém (PA), profissionais com reconhecida experiência e conhecimento sobre o tema.

Entenda o caso – Em fevereiro do ano passado, moradores do município de Barcarena (PA) denunciaram ao MP do Estado (MP/PA) um possível vazamento de rejeitos e substâncias tóxicas nas atividades da Hydro Alunorte. Após inspeção na área, a força-tarefa do Ministério Público solicitou ao Instituto Evandro Chagas (IEC) que fizesse avaliação dos danos ambientais, constatando, então, contaminação do solo e da água das comunidades ribeirinhas, por chumbo, bauxita e soda cáustica.

O MPF, juntamente com o MP/PA e a Defensoria Pública do Estado do Pará, expediu à Hydro e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará uma série de recomendações, incluindo o embargo de uma das bacias de rejeitos da refinaria. Com a abertura de investigações do caso, uma decisão da Justiça obrigou a mineradora a reduzir a produção.

Após recursos da empresa, a força-tarefa propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa medidas para o atendimento emergencial às comunidades e a garantia da segurança das barragens, do processo produtivo, e da qualidade dos planos de ações emergenciais da empresa. Em março deste ano foi assinado um aditivo ao acordo, criando um comitê técnico para acompanhar as auditorias referentes aos danos socioambientais. As investigações ainda estão em curso.

Principais compromissos financeiros assumidos pela Hydro no TAC

• R$ 65 milhões em vales-alimentação para apoio emergencial a famílias da bacia do rio Murucupi;

• R$ 33,3 milhões em multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas);

• R$ 250 milhões em garantia bancária ou seguro-garantia para assegurar o cumprimento do TAC;

• Até R$ 2 milhões para despesas do Comitê Técnico;

• Até R$ 5 milhões na criação e implantação de sistemas alternativos de tratamento e distribuição coletiva de água potável;

• Contratação e custeio de auditorias independentes;

• Custeio de sistema de atendimento clínico e avaliação laboratorial para famílias comprovadamente impactadas;

• Custeio integral da implantação de sistema público de avaliação das águas superficiais, nas bacias dos rios Pará, Murucupi e São Francisco;

• Custeio integral da implantação de sistema público de avaliação da balneabilidade das praias do Caripi, Vila de Itupanema, Vila do Conde, Vila de Beja, Ilha Trambioca e Ilha do Capim;

• Custeio integral da implantação de sistema público de avaliação da qualidade do ar e

• Pagamento de um salário-mínimo durante um ano a famílias comprovadamente impactadas.

Acompanhe o histórico e outros detalhes do caso aqui

Íntegra da Portaria 561

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