Medida é excepcional e temporária, abrange todo o território nacional e se soma às respostas aos incêndios que atingem várias regiões do país nesse período de seca, inclusive a Amazônia.
O Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) publica o decreto 9.992/2019, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que determina a suspensão da autorização de queimadas por 60 dias em todo o território nacional. A medida é excepcional e temporária e se soma às respostas aos incêndios que atingem várias regiões do país nesse período de seca, inclusive a região amazônica.
As queimadas controladas, também chamadas de prescritas, são previstas no Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, que regula o Código Florestal. Elas são normalmente utilizadas em atividades agropastoris ou para fins de pesquisa científica. As demais já são proibidas por lei.
O decreto publicado nesta quinta-feira não se aplica a queimadas relacionadas a casos como controle fitossanitário quando autorizado pelo órgão ambiental competente, práticas de prevenção e combate a incêndios e práticas de agricultura de subsistência nas populações tradicionais e indígenas, que continuam liberadas sob controle.
AÇÕES
Desde a semana passada, o governo decretou a Garantia da Lei e da Ordem Ambiental (GLOA) que permite às Forças Armadas empregar todo o seu efetivo na região amazônica, composto de 43 mil militares, na Operação Amazônia Verde, de combate ao fogo e a crimes ao meio ambiente.
Além do trabalho em terra, que envolve também a Força Nacional, Ibama, ICMBio, Polícia Federal e bombeiros estaduais, duas aeronaves da FAB fazem lançamento de água sobre as chamas. Nos próximos dias, deverão chegar à Amazônia aeronaves e equipamentos vindos de outros países que ofereceram ajuda internacional ao Brasil.
Todas as ações da Operação Verde Brasil são coordenadas, em Brasília, pelo Centro de Operações Conjuntas (COC), que funciona em regime de plantão de 24 horas por dia e reúne vários órgãos governamentais, como os ministérios da Defesa, Meio Ambiente, Agricultura, Cidadania, Gabinete de Segurança Institucional, Casa Civil, Secretaria de Governo e Secretaria-Geral da Presidência.
Ascom MMA
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