MPF obtém acordo de cooperação com órgãos ambientais das três esferas no AM para garantir funcionamento do Cetas

Ibama, Ipaam e Semmas farão gestão compartilhada do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Amazonas; unidades vinham passando por sérios problemas de funcionamento.

As atividades e responsabilidades administrativas do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Amazonas passarão a ser compartilhadas entre órgãos ambientais das três esferas de poder no Amazonas. Por meio de acordo de cooperação técnica mediado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e assinado na manhã desta terça-feira (18), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Manaus (Semmas) passarão a fazer a gestão conjunta dessa atividade.

O Cetas é o órgão administrativo responsável pela gestão da fauna silvestre, que recebe animais selvagens oriundos de apreensão de fiscalização, de entrega voluntária e de resgates. O objetivo é promover a recuperação e a destinação desses animais por meio de soltura ou encaminhamento para empreendimentos de fauna devidamente autorizados. Em Manaus, as duas unidades existentes, uma vinculada ao Ibama e outra à Semmas, passavam por sérias dificuldades de manutenção das atividades há anos, com risco iminente de fechamento em razão da falta de recursos financeiros e humanos para manter esses espaços funcionando de forma adequada.

Resultado do esforço do MPF para construir uma solução duradoura e efetiva para evitar o colapso das atividades do Cetas, o acordo estabelece responsabilidades específicas para cada órgão ambiental envolvido. Com a assinatura dos compromissos, a unidade municipal do Cetas, localizada na zona Leste de Manaus, passará a concentrar toda a atividade do órgão e receberá, inclusive, os animais abrigados atualmente na unidade vinculada ao Ibama. Os prazos de implementação das mudanças ainda deverão ser formalizados por meio de planos de trabalho a serem elaborados pelas áreas técnicas dos órgãos envolvidos para operacionalizar o funcionamento do acordo.

Entre outras responsabilidades, os custos de alimentação e medicação dos animais e o fornecimento de materiais para marcação dos animais apreendidos, bem como o encaminhamento dos animais reabilitados para soltura ou destinação para cativeiro e a prestação de apoio logístico e material mútuo serão compartilhados entre o Ibama e o Ipaam, conforme o documento. Cada órgão deverá tratar, separadamente, as questões jurídicas e administrativas relacionadas a recursos e defesas referentes a apreensões de fauna silvestre de sua esfera de atuação. A gestão técnica e administrativa do local será exercida por um analista ambiental e um substituto designados pelo Ibama.

O corpo técnico de médicos veterinários, biólogos e tratadores para executar, em período integral, os procedimentos técnicos de rotina referentes ao manejo dos animais recebidos no centro será disponibilizado pelo Ipaam. O fornecimento da infraestrutura para implementação do Cetas é a principal contribuição da Semmas para o acordo, já que o município dispõe de uma unidade localizada no interior do Refúgio da Vida Silvestre (RVS), em Manaus, mas não dispunha de recursos humanos e materiais para receber mais animais do que os atualmente abrigados – cerca de 20.

Risco de fechamento – Ao resgatar o histórico da atuação do MPF no caso, o procurador da República Leonardo de Faria Galiano relembrou que, no início desse ano, o então superintendente do Ibama no Amazonas relatou dificuldades orçamentárias em razão dos contingenciamentos nos recursos do Ministério do Meio Ambiente e sinalizou com a possibilidade de fechamento ou paralisação do Cetas vinculado ao órgão.

A negociação em torno de um acordo, mediada pelo MPF, reuniu na mesma mesa interessados em solucionar o problema de forma conjunta. “Como parte de inquérito civil, realizamos reuniões com gestores técnicos da área de meio ambiente nas três esferas governamentais, a partir das quais se vislumbrou a possibilidade de celebração deste acordo para compartilhar as atuações. Otimiza-se, assim, os poucos recursos estatais para garantir a gestão adequada da fauna silvestre, algo tão importante para o Amazonas”, disse.

No Amazonas, assinaram o acordo o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, e o secretário municipal da Semmas, Antonio Nelson de Oliveira Junior. Pelo Ibama, a assinatura será feita pelo presidente nacional do órgão, Eduardo Fortunato Bim, em Brasília. Durante a assinatura em Manaus, Valente ressaltou a importância do Cetas para os licenciamentos de obras estaduais no Amazonas e destacou o enorme avanço que a união de esforços em prol dos investimentos no órgão trará para todo o estado. “O estado é demandador de, praticamente, 70% das atividades do Cetas. O impacto de um eventual fechamento seria grande”, afirmou.

A recepção dos animais na estrutura disponibilizada pela Semmas, de acordo com o secretário Antonio Nelson Oliveira Junior, ainda depende de uma série de adequações a serem indicadas nos planos de trabalho que passarão a ser elaborados pelos técnicos dos três órgãos. “Todos os entes têm sua especialização e essa união de forças será fundamental para reordenar esse trabalho de gestão da fauna silvestre em Manaus, especialmente nesse cenário de franca expansão urbana da cidade em direção às áreas habitadas por esses animais”, destacou.

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