A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a reintegração de posse para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de oito lotes integrantes do Projeto de Assentamento Buritirana, no município de Itupiranga (PA).
A atuação teve como objetivo garantir a desocupação da área, de 137 hectares, por duas pessoas que foram flagradas morando de forma irregular no projeto de assentamento sem sequer terem sido cadastrados no Programa Nacional de Reforma Agrária.
O projeto de assentamento Buritirana foi criado em 1991 e engloba as áreas rurais Carajás e Buritirana, que abrigam unidades agrícolas de produção familiar.
“Os lotes devem ser destinados tão somente às famílias de trabalhadores rurais que preencham os requisitos previstos na legislação de regência para figurarem como beneficiários do Programa de Reforma Agrária Nacional – PNRA. Torna-se obrigatória, assim, a reintegração da posse em favor da autarquia agrária, para que os lotes ocupados sejam redistribuídos a quem de direito. Do contrário, os recursos públicos não terão a destinação adequada e o Projeto de Reforma Agrária restará inviabilizado”, alertaram no pedido de reintegração as unidades da AGU que atuaram no caso, Procuradoria-Seccional Federal em Marabá/PA (PSF/Marabá) e Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra.
As procuradorias também lembraram que ocupação ilegal configura esbulho da posse exercida pelo Incra e que áreas de programa de reforma agrária são bens públicos de destinação especial, razão pela qual os invasores não teriam direito a permanecerem nos imóveis.
A 2ª Vara Federal de Marabá julgou procedente o pedido de reintegração de posse e concedeu liminar determinando que os invasores desocupassem os lotes, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da ordem de desocupação.
O mandado de reintegração de posse foi cumprido. Para a procuradora federal em Marabá (PA), Gabriela Cristina Barbosa, decisões judiciais como essa, obtidas a partir de fiscalizações do Incra e do ajuizamento de ações pela AGU, são muito importantes para dar mais efetividade à política pública da reforma agrária”. “O que se busca é a adequação dessas áreas de assentamento que são ocupadas por pessoas de forma irregular. Então conseguir a reintegração é muito importante, principalmente nessa região, de grande conflito agrário”, explicou.
Ref: Processo nº 817-50.2011.2015.4.01.3901 – Justiça Federal de Marabá.
Paulo Victor da Cruz Chagas
Foto: incra.gov.br
FONTE: AGU
