Portaria institucionaliza Portal do Licenciamento

Portaria institucionaliza Portal do Licenciamento

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou portaria que institucionaliza o Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA), que recepciona as informações sobre o licenciamento ambiental provenientes dos órgãos executores do licenciamento ambiental.

 

A medida contribui para a transparência. Com a disponibilização dos dados, o PNLA facilita o acesso público às informações sobre o licenciamento ambiental, seus conceitos, procedimentos e dados de processos administrativos de licenciamento ambiental em todas as esferas de governo. Contribui, assim, para a democratização do acesso à informação.

A iniciativa propicia a articulação entre os órgãos licenciadores. Além disso, fortalece o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e consolida o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), estimulando a valorização da relevância do processo de licenciamento ambiental como ferramenta de controle social em prol da qualidade ambiental.

O PNLA

O Portal fornece consulta online em tempo real a processos de licenciamento ambiental em todo o país. O PNLA inclui dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dos órgãos ambientais dos estados e do Distrito Federal. Os municípios serão integrados ao processo por meio de um novo módulo que está em fase de elaboração.

Por meio do Portal, é possível verificar informações ambientais referentes a uma coordenada geográfica através do sistema “Checar Coordenadas”, além de baixar publicações, artigos, dissertações e teses acadêmicas sobre licenciamento ambiental. Por isso, instituições financeiras e de ensino, órgãos públicos, empresas e pessoas físicas estão entre as que mais consultam o Portal.

Por: Gláucia Chaves/MMA

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