MPF processa empresa por explorar patrimônio genético do açaí sem autorização

O Ministério Público Federal no Amapá pediu na Justiça que a empresa Sambazon deixe de utilizar o açaí brasileiro em seus produtos até que consiga autorização do Conselho de Gestão e Patrimônio Genético, órgão do Ministério do Meio Ambiente.

O MPF pediu também o pagamento de cerca de 70 milhões de reais por danos materiais ao meio ambiente e danos morais coletivos. Em duas ações, os procuradores querem a apuração da responsabilidade cível e a responsabilização penal da empresa e de seu diretor-presidente.

De acordo com a denúncia, desde 2006, a empresa comprava o açaí de comunidades locais do Amapá e exportava em forma de polpa para a Califórnia. Nos Estados Unidos, o produto servia de base para a produção de suplementos alimentares.

O Ministério Público alega que a Sambazon sabia da obrigatoriedade de obter autorização do conselho de patrimônio genético. Mas, em consulta feita em julho no Ministério do Meio Ambiente, não havia pedido nem termo de compromisso firmado em nome das empresas Sambazon, Sambazon do Brasil e Açaí Amapá Agroindustrial.

Além do acesso ilegal ao açaí, a empresa é acusada ainda de não repartir os benefícios da utilização do fruto com as comunidades locais, o que viola normas nacionais e internacionais.

O MPF tentou negociar um Termo de Ajustamento de Conduta, mas alega que a empresa não se manifestou.

Por meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente explicou que, por lei, a Sambazon tem até novembro para regularizar a situação e disse que a empresa já procurou o ministério em busca da regularização.

A reportagem não teve retorno do grupo Sambazon. A ação ainda não foi julgada.

Também são destaques do Repórter Amazônia desta quinta-feira (20):

-Operação da Polícia Federal apura fraudes em licitações no Pará

-No Amapá, outra operação investiga grupo que forjava regularização de terras

-Pará e Amazonas lideram mortes por afogamento na região norte

-Fiéis recepcionam a chegada da Corda do Cirío de Nazaré a Belém

FONTE: Rádio Nacional da Amazônia – EBC

Repórter Amazônia

No AR em 20/09/2018 – 18:30

 

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