Waimiri Atroari enfrentam intenso ataque contra seus direitos

Governo pressiona construção do linhão de transmissão fracionando licenciamento e Eletronorte ameaça suspender repasses indenizatórios para forçar autorização. Índios resistem, pedem para serem ouvidos e lembram que foi o governo quem quebrou o diálogo.

Os Waimiri Atroari sofrem uma nova ofensiva do governo e da Eletronorte, que tentam passar, na marra, um linhão de transmissão de energia pelo território desse povo. O linhão busca levar energia de Manaus (AM) até Boa Vista (RR) e, segundo os planos do governo atravessaria a TI Waimiri Atroari por 125 km, acompanhando o traçado da BR 174. A TI fica na divisa entre os Estados de Roraima e Amazonas.

A pressão agora vem em duas frentes: por um lado, o governo tenta, via Ibama, fracionar o licenciamento do empreendimento em três. A ideia é correr para licenciar cerca de 600 km do linhão que não atravessam a TI, isolando o território indígena. A construção do linhão faz parte dos planos eleitorais do senador Romero Jucá (PMDB), que busca a reeleição em Roraima. Em resposta, o Ministério Público Federal recomendou que o licenciamento não seja fracionado, e que seja emitido apenas após o consentimento dos Waimiri Atroari.

“Esse governo demitiu sumariamente dois presidentes da Funai, descontinuando agendas de consulta acordadas com os Waimiri Atroari, passou a defender a implantação da obra na marra e sem consulta e agora vem com a tática dissimulatória do licenciamento fracionado”, afirma Márcio Santilli, sócio fundador do Instituto Socioambiental (ISA).

Por outro lado, a Eletronorte enviou uma carta aos Waimiri Atroari ameaçando suspender os repasses de verba indenizatória ao Programa Waimiri Atroari (PWA). O Programa foi implementado como ação de indenização pelos impactos da hidrelétrica de Balbina no território e ajuda os índios a garantir o usufruto exclusivo da área demarcada e melhorar suas condições de vida. Em 1989, a usina inundou 234 mil hectares do território indígena sem o consentimento dos índios.

TI Waimiri Atroari

A Justiça já condicionou o licenciamento do linhão ao consentimento dos Waimiri Atroari. A decisão justamente destaca o massacre sofrido pelo povo Waimiri Atroari durante a ditadura militar – 90% desse povo foi morto pelas forças militares (veja linha do tempo abaixo). Além disso, eles estão respaldados pela Constituição, e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. De acordo com ela, qualquer medida que afete populações indígenas e tradicionais deve ser precedida de consulta.

Com o intuito de acelerar o processo de licenciamento do linhão, a Eletronorte afirmou, na carta, que vai suspender o pagamento das parcelas das verbas indenizatórias caso os Waimiri Atroari não permitam a entrada em seu território para a elaboração do componente indígena do processo de licenciamento já no início de setembro.

Posto de vigilância Waba Manja, localizado no extremo sul do Território Waimiri Atroari, próximo ao Rio Negro, em época de vazante. 2015| Silvia Futada – ISA

Segundo informações de fontes locais, um funcionário da Eletronorte tentou sondar se os Waimiri Atroari eram a favor ou contra o empreendimento. Além disso, há uma outra frente de pressão: em 2013, a Eletronorte já havia reduzido o valor dos repasses em 30%. Desde então, os indígenas tentam recuperar essa perda. A Eletronorte também tem utilizado essa negociação para pressionar a aprovação do linhão: caso os índios consintam, o valor seria restituído.

Em resposta, os Waimiri Atroari enviaram uma carta para o presidente da Funai, Wallace Bastos. No documento, eles afirmam que repudiam a imposição da Eletronorte e a tentativa de associar a verba indenizatória por um dano já causado à aprovação do linhão. “Não aceitaremos essa imposição e só nos manifestaremos acerca da LT quando nos considerarmos suficientemente esclarecidos sobre seus impactos e sobre as medidas de compensação ou mitigação decorrentes”, afirmam.

Os Waimiri Atroari ressaltam que nunca se negaram a dialogar sobre o empreendimento. Também afirmam que, por diversas vezes, solicitaram que fossem devidamente ouvidos pelo governo ou por pessoas responsáveis pela obra, e que esses pedidos nunca foram atendidos. E lembram que foi o próprio governo que interrompeu o diálogo mais de uma vez. Em junho, as negociações começavam a avançar quando a Fundação Nacional do Índio (Funai) trocou o seu presidente novamente, interrompendo o diálogo.

Na carta, eles afirmam que estarão disponíveis para receber a equipe técnica no dia 13/9 “a fim de adequar o cronograma de trabalho ao protocolo de consulta Waimiri Atroari conforme compromisso assumido com o ex-presidente (da Funai) Franklimberg e reafirmado pelo atual presidente”. Lançado no ínicio do ano, o protocolo de consulta estabelece de que maneira os Waimiri Atroari querem ser consultados. Saiba mais aqui.

Para passar o linhão, seria necessária a construção de torres ao longo do curso da BR-174, no trecho que atravessa a TI. Isso implicaria em mais desmatamento, além da entrada de centenas de trabalhadores no território. No Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), o Ibama aponta o aumento do desmatamento como uma das consequências da obra. Outro ponto é o maior risco de transmissão de doenças em consequência do maior número de pessoas na região.

Segundo o relatório, a supressão da vegetação para lançamento dos cabos e construção de acessos vai fragmentar os habitats da região. O relatório ainda aponta que essa fragmentação é um dos mais significativos e relevantes dentro dos impactos conhecidos de linhas de transmissão. “Possui caráter permanente, já que se inicia na fase de implantação e permanece na operação do empreendimento”, afirma o documento.

O EIA-RIMA também prevê o aumento de doenças durante a implantação da obra, decorrente do aumento de pessoas da região. “A concentração de trabalhadores induz o aumento na incidência de doenças vetorialmente transmissíveis, especialmente em aglomerados urbanos submetidos à baixa condição sanitária e/ou em intervenções em área florestadas”, diz o documento. Em especial, destaca o risco de aumento da dengue e da transmissão do HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Para a construção do mydy, casa coletiva dos Waimiri Atroari, todo material necessário – fibras, madeira, palha – é retirados do território. 2015 | Kaiami Pablo/Kianamy Pascoal/Kysene Bruno
Outras ofensivas

Não é a primeira vez que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) tenta atropelar o direito dos Waimiri Atroari de serem consultados. Em maio, o Ministério de Minas e Energia (MME) tentou fazer valer uma interpretação jurídica para driblar o processo de oitiva dos índios. Assim, o MME pediu ao Ministério da Defesa que parecer com o intuito de enquadrar o linhão na categoria de obra de “interesse da Política de Defesa Nacional”. Assim, a consulta estaria dispensada.

Outra estratégia foi alterar a legislação de licenciamento ambiental por meio de um contrabando legislativo – chamado de Jabuti. Dentro de uma Medida Provisória que tratava do tema dos refugiados na Venezuela, o deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) tentou flexibilizar o processo de autorização de obras. Segundo sua proposta, as comunidades indígenas afetadas por obras deveriam ser ouvidas em, no máximo, três meses, a contar da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Previa ainda que a Funai teria apenas um mês para autorizar a entrada de técnicos nas Tis para a elaboração de estudos ambientais, “a contar da data de apresentação do plano de trabalho pelo empreendedor”.

Se o prazo não for cumprido, o responsável pela obra poderia concluir o levantamento sem dados de campo. A legislação atual não prevê um limite de tempo para a oitiva aos índios ou a autorização dos estudos. Após pressão dos Waimiri Atroari e da sociedade civil, o Jabuti foi derrubado. A proposta do Ministério de Minas e Energia de tornar o linhão obra de interesse de Política de Defesa Nacional tampouco avançou.

Fonte: ISA

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