Plataforma digital de territórios tradicionais foi proposta pelo Ministério Público Federal e tem apoio do Ministério do Meio Ambiente.
Durante três dias, grupos de trabalho discutiram informações que devem constar no projeto da plataforma
Brasília – Em oficina realizada nos últimos três dias (20 a 22/08), na capital federal, gestores públicos e sociedade civil discutiram a minuta do projeto de criação da Plataforma Digital de Territórios Tradicionais, que reunirá, em um único endereço virtual, informações sistematizadas sobre o tema. Grupos de Trabalho foram instituídos e, em outubro, o projeto deve ser aprovado pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e entrar no ar.
Constarão da plataforma territórios indígenas e quilombolas identificados pela Funai e Incra; unidades de conservação de uso sustentável, ou seja, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável do ICMBio; e documentos sobre termos de autorização de uso sustentável, emitidos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Para o procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, responsável pelo projeto na Procuradoria Geral da República, falar de povos tradicionais é falar de conflitos que envolvem esses territórios. “As políticas públicas para as populações tradicionais do Brasil demandam compreensão sobre onde estão e como vivem essas comunidades. Além de reunir informações geográficas, pretendemos que esses mapas expressem também o modo de vida das comunidades”, explicou. “Como elas se relacionam com os recursos naturais? Mais do que o dado geográfico bruto, queremos que a plataforma expresse essa diversidade dos segmentos que compõe a sociedade brasileira”, afirmou Wilson Assis.
A secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Juliana Simões, destacou a importância do cadastro das áreas dos Povos e Comunidades Tradicionais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Para isso, foi criado um sistema próprio que responde às diversas realidades de ocupação nos territórios, que nos permitirá conhecer as áreas, sua distribuição geográfica e situação ambiental”, disse. A nova plataforma utilizará a mesma linguagem do SiCAR, desenvolvido pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), para permitir a futura integração dos dados.
POVOS TRADICIONAIS
O representante da Associação dos Pomeranos do Sul, Carmo Thum, acredita que a plataforma vai dar visibilidade às questões territoriais, de forma reconhecida pelo Estado, por meio de um instrumento oficial. “Essa visibilidade obriga o estado a cumprir sua função de proteção dos direitos. Os conflitos territoriais são impactantes sobre o nosso modo de vida”, disse.
Tradicionalmente, os pomeranos mantêm uma área de floresta nas terras cultiváveis. “Meu avô cuidou da terra para que eu pudesse produzir. Eu, agora, cuido da terra para que meu neto possa produzir”.
Samuel Leite Caetano, geraizeiro do norte de Minas Gerais, destacou a dependência do grupo do bioma Cerrado. “A nossa população vive e trabalha na área de recarga do Cerrado, conhecido como Cerrado Alto. Fazemos agricultura de subsistência (feijão, arroz, milho, mandioca), atividade extrativista (pequi, mangaba e outros frutos do cerrado) e criação de gado solto”, contou. Para Samuel, a convergência dos dados cartográficos num único local dará visibilidade e agilidade a um processo histórico.
A representante dos retireiros e participante do Conselho de Povos e Comunidades Tradicionais, Lidiane Sales, vê o projeto como mais uma ferramenta de empoderamento e resistência. “Surgido no âmbito do MPF, nos dá mais esperança”, destacou. Os retireiros têm o modo de vida marcado pela criação do gado em pastagens naturais e livre de cercas. “Convido a todos para visitarem nosso território e ver como é possível aliar a criação do gado e a preservação da natureza”, afirmou.
TERRITÓRIOS
Segundo o Decreto nº 6.040/2007, são territórios tradicionais “os espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária”. Povos e Comunidades Tradicionais são “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para a sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição”.
FOTO: Crédito: Gilberto Soares/MMA
Por: Letícia Verdi/ Ascom MMA
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