Governo afirma ter atingindo meta de redução de emissões; organizações desmentem

O governo anunciou que o Brasil já cumpriu a sua parte dos acordos internacionais para redução das emissões de gases de efeito estufa que causam o aquecimento global. O feito teria sido alcançado graças a redução do desmatamento da Amazônia e do Cerrado, conforme apresentação que aconteceu ontem, na presença do presidente Michel Temer, no Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima. Organizações ambientais questionam as informações. 

Presidente Temer (sentado, ao centro) acompanha anúncio sobre emissões de gases estufa no Brasil (foto: reprodução)

As informações divulgadas pelo Ministério do Meio Ambiente pontuaram que a meta brasileira de reduzir as emissões em 564 milhões de toneladas de dióxido de carbono na Amazônia e de 104 milhões de toneladas no Cerrado até 2020 já foram alcançadas. O Observatório do Clima, rede formada por organizações que monitoram o tema, afirmou em nota que “estranhou o tom otimista” do anuncio e classificou como antecipada a comemoração.  “O desmatamento da Amazônia ainda está em 6.957 km², ou 78% maior do que o nível necessário para que a meta assumida para o período seja cumprida, conforme o que está estabelecido em lei”, afirma.

E os problemas vão além do excesso de otimismo. É impossível saber como o governo chegou ao número já que não deu transparência na metodologia utilizada. Dos pontos divulgados, é possível destacar usos inapropriados, como por exemplo, ao colocar as terras registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como florestas sob manejo e, portanto, afirmar que estariam sequestrando carbono. Para o Observatório do Clima “isso está em desacordo com a definição contida nos inventários nacionais de emissões”.

Outro ponto foi adicionar todas as Terra Indígena e Unidade de Conservação que já existiam desde 2005 na conta, sendo que “só representam remoções (de gases de efeito estufa) efetivamente adicionais aquelas criadas/demarcada após o 2005.  A inclusão de APPs (áreas de proteção permanente) e de Reserva Legal no CAR, além disso, não faz sentido porque também já existiam antes”, ressalta a organização ambiental.

Para as organizações de meio ambiente, as áreas protegidas estão na verdade ameaçadas e capturando menos carbono do que poderiam.  Cristiane Mazzetti, especialista em Desmatamento do Greenpeace Brasil, afirma que “ao incluir na conta as remoções de emissões em terras indígenas e Unidades de Conservação (UCs), o governo levanta uma série de dúvidas.  Embora essas terras sejam fundamentais para a proteção das florestas, elas sofrem com invasões, retirada ilegal de madeira, desmatamento e queimadas, o que afeta a capacidade dessas áreas absorverem carbono”. Para o Observatório do Clima “com a aprovação do Código Floresta, na verdade, as areas protegidas pela lei diminuíram ao invés de aumentarem, portanto deveriam contabilizar como perda de captura e não aumento”.

É o que corroborou um estudo internacional publicado pela revista Nature Climate Change ao afirmar que o Brasil poderia não cumprir suas metas climáticas em decorrência de acordos entre o governo Temer e a bancada ruralista que afetam o controle do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Nos últimos anos foram aprovadas medidas que congelam a demarcação de terras indígenas, unidades de conservação foram ameaçadas e há diversas propostas que tentam reduzir seus limites e o licenciamento ambiental corre o risco de ser flexibilizado ampliando os impactos ambientais no país.

Confusão de números

Segundo o governo a redução de emissões foi de 78o MtCO2e (milhões de toneladas de CO2-equivalente) e estaria acima da metas registrada na Convenção do Clima da ONU (UNFCCC) de diminuir as emissões de CO2 até 2020 em 564 milhões de toneladas em função da redução do desmatamento na Amazônia e em 104 milhões de toneladas no caso do Cerrado.

“Esse compromisso diplomático, porém, estabelece um objetivo de redução do desmate aquém daquele que a lei brasileira prevê para combate a mudanças climáticas”, afirma a nota do Observatório do Clima.

O decreto que regulamentou as metas das Política Nacional de Mudanças Climáticas prevê a redução de 80% do desmatamento na Amazônia e 40% no Cerrado, em relação a média de 1996-2005, o que resultaria em uma emissão máxima anual de 383 MtCO2e (189 na Amazônia e 194 Cerrado). Esse número é menor do que aquele que, segundo os cálculos do MMA, foi emitido por este dois biomas tanto em 2016 (522) como 2017 (489) para estes dois biomas.

Fonte: Amazônia.org.br

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